O Conselho Estadual de Assistência Social aprovou, em assembleia extraordinária realizada dia 07/02, o Plano Estadual de Assistência Social de Pernambuco para o quadriênio 2024-2027.
O plano reúne 72 metas elaboradas pela gestão estadual, que visam à garantia da proteção social e à defesa de direitos de pernambucanos e pernambucanas, com ações integradas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS.
Para Felipe Medeiros, Superintendente de Gestão do SUAS, a aprovação do plano por unanimidade representa a capacidade de escuta e diálogo empregada ao longo de sua elaboração, que reuniu elementos das Conferências de Assistência Social, da Caravana SUAS 2023, do Ouvir para Mudar, e do conjunto de diálogos realizados com trabalhadores/as, gestores/as e usuários/as da política. "Esse Plano não é só um instrumento de gestão, mas um compromisso público que assumimos em impulsionar o desenvolvimento social do nosso estado, respeitando as potencialidades de cada território, mas alinhados a uma agenda global de desenvolvimento e sustentabilidade, reduzindo as desigualdades e enfrentando a pobreza", afirma o Superintendente.
Entre as metas previstas pelo Plano estão a ampliação dos repasses financeiros aos serviços e benefícios socioassistenciais, ações voltadas ao atendimento à população em situação de rua, apoio técnico aos municípios e qualificação da gestão da assistência social, com monitoramento contínuo em consonância com os objetivos do desenvolvimento sustentável que compõem a agenda 2030.
Carlos Braga, Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas, reforça que a aprovação e publicação do Plano são o primeiro passo no processo de qualificação do SUAS em Pernambuco. "Esse plano será revisado anualmente junto com os atores que compõem o SUAS, e poderemos ajustá-lo na medida em que for necessário", afirma Carlos.