O Fundo Estadual de Assistência Social iniciou na última sexta-feira, dia 28, o repasse dos valores pendentes referentes ao cofinanciamento 2022 dos serviços, programas e projetos da Assistência Social em todo o Estado de Pernambuco. Segundo levantamento realizado pela Superintendência de Gestão do SUAS, cerca de R$ 7,9 milhões de reais deixaram de ser repassados aos municípios, mesmo diante de um cenário de agravamento da pobreza e da fome na região.
Em março, durante reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, representantes das secretarias municipais apresentaram a pauta como uma urgência para garantir o atendimento à população, tendo em vista que os valores pactuados em 2022 não foram honrados, colocando em risco o funcionamento de serviços importantes como os de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, CRAS e cozinhas comunitárias. Na ocasião, o Secretário Executivo de Assistência Social, Carlos Braga, propôs o pagamento integral do montante nos meses de abril e maio, comprometendo-se a quitar a dívida herdada e ampliar a pactuação para o exercício de 2023.
Até o momento, R$ 3,12 milhões já foram repassados e a expectativa é de que até o fim de maio todos os municípios tenham recebido os valores pendentes. Para isso, é necessário que estejam com a os demonstrativos sintéticos em dia e que, no caso das cozinhas comunitárias, tenham entregue seus respectivos termos aditivos e informado os dados bancários.
Uma novidade do processo é a disponibilização de uma plataforma online para acompanhamento das parcelas pagas, permitindo que os gestores possam consultar a situação dos repasses em seus municípios.
A ferramenta pode ser acessada pelo link PARCELAS PAGAS – PASSIVO 2022.
O cofinanciamento é um processo pelo qual os estados brasileiros garantem recursos para aprimorar a gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local. A Lei nº 8.742 de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social, estabelece que cabe ao estado cofinanciar, por meio de transferência automática, tais ações. Com isso, os estados buscam garantir o repasse regular e sistemático para qualificar o SUAS.
