Prestação de contas

Nesta página, você encontrará todas as informações e orientações necessárias para a prestação de contas referente ao ano de 2024. Disponibilizamos também os documentos necessários para download, garantindo que o processo seja realizado de forma clara e organizada. Utilize os materiais disponíveis para cumprir com as exigências e prazos estabelecidos.

De acordo com a Portaria SAS nº 148, de 12 de novembro de 2024, os municípios devem apresentar os seguintes documentos gerais na prestação de contas:

1. Check-list de documentação (modelo disponível);
2. Ofício de encaminhamento da prestação de contas ao secretário(a) da SAS;
3. Demonstrativo sintético (modelo disponível);
4. Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social aprovando a prestação de contas;
5. Mapa de Contratos e Parcerias (modelo disponível);
6. Declaração com as informações da Equipe atual do Fundo Municipal (Ordenador de Despesa, Gestor do Fundo e Presidente do Conselho) – (modelo disponível);
7. Termo de Responsabilidade (modelo disponível).

Os documentos específicos variam de acordo com o serviço ou programa, incluindo:

• Empenhos;
• Comprovantes de pagamento (ordem bancária ou transferência);
• Notas fiscais, recibos ou faturas;
• Extratos bancários mensais de contas-corrente e aplicações;
• Comprovante de devolução de tarifas bancárias;
• Relação de beneficiários, no caso de pagamento de benefício eventual.

Downloads Disponíveis

Para facilitar o processo, disponibilizamos os modelos dos documentos exigidos diretamente para download:

• Check-list de Documentação
• Demonstrativo Sintético
• Mapa Demonstrativo de Contratos
• Declaração da Equipe do Fundo Municipal
• Termo de Responsabilidade e Compromisso
• Relação de beneficiários.

Além disso, é possível baixar o Manual da Prestação de Contas com orientações detalhadas sobre como organizar e enviar os documentos necessários:

• Baixar Manual da Prestação de Contas

Portaria de Orientações

Para referência completa das diretrizes, disponibilizamos os seguintes documentos:

• Baixar Portaria SAS nº 148 – Estabelece os procedimentos e documentos necessários para prestação de contas.
• ​Baixar Portaria SAS nº 17/2025 – Define o novo prazo para entrega da prestação de contas.
• Baixar Portaria SAS nº 51/2025 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega da Prestação de Contas anual do Cofinanciamento referente ao ano de 2024.