Proteção Social
A Proteção Social é um conjunto de políticas, serviços, programas e projetos que têm como objetivo garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade. No âmbito da Assistência Social, ela atua para prevenir situações de risco, amparar famílias e indivíduos em dificuldades e promover o acesso a condições mínimas de dignidade, cidadania e inclusão social.
A Proteção Social se divide em dois grandes eixos: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. A Proteção Social Básica tem como foco a prevenção de situações de risco, por meio de ações que fortalecem os vínculos familiares e comunitários. Já a Proteção Social Especial é destinada a pessoas que vivenciam situações de violação de direitos e se subdivide em dois níveis de complexidade: Média Complexidade e Alta Complexidade.
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