Resoluções Conjunta
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 001, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 – Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) – Pactuação e deliberação de valores para o cofinanciamento 2016 do PAIF e SCFV (CCA e CJ), publicada no BIS nº 043 de 24 de novembro de 2016.