Transferência Fundo a Fundo – PORTARIAS 2019

Portarias 2019

PORTARIA SDSCJ Nº 196, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – Dispõe sobre o cofinanciamento do ano de 2019 ofertado pelo governo federal para o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – MSE e Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, no âmbito do Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS regionais sob gestão municipal – modelo II, através da transferência automática e regular de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS.

PORTARIA SDSCJ Nº 195, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do ano de 2019 do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), ofertados no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a que se refere à Portaria SEDSDH Nº 78, de 14 de maio de 2013.

PORTARIA SDSCJ Nº 194, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – Dispõe sobre a prorrogação da vigência e os valores pactuados para 2019 dos Termos de Aceite destinados o cofinanciamento do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional na modalidade Residência Inclusiva.

PORTARIA SDSCJ nº 193, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – Dispõe Dispõe sobre a ampliação do Cofinanciamento para o ano de 2019 e a prorrogação da vigência e os valores pactuados para 2019 dos Termos de Aceite realizados em 2017 destinados o cofinanciamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional nas modalidades Abrigo Institucional ou Casa Lar, de execução direta e/ou parceria com organização da Sociedade Civil.

PORTARIA SDSCJ Nº 192, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários para a validação da adesão dos municípios ao sistema de transferência Fundo a Fundo, de que trata a Lei Estadual nº 11.297/1995 e o Decreto Estadual nº 38.929/2012 para o exercício de 2019,

PORTARIA SDSCJ nº 155, DE 02 DE SETEMBRO 2019 – Dispõe sobre a prorrogação da vigência e valores pactuados para o exercício de 2019, dos Termos de Aceite realizados em 2016 e 2017 des_nados ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI ofertados no âmbito dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, a que se refere as Portarias SDSCJ Nº PORTARIA SDSCJ Nº 119, de 29 de setembro de 2016 e PORTARIA SDSCJ Nº 139, de Junho de 2017.

PORTARIA SDSCJ Nº 66 , de 23 DE ABRIL DE 2019 – Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos Termos de Aceite e Termos Aditivos aos Termos de Aceite e os valores pactuados de acordo com cada ano, tendo início em 2013 e destinados ao cofinanciamento aos municípios.