Informações do MDS

Os recursos federais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) serão repassados de forma mais simples e transparente, reforçando um melhor planejamento municipal e estadual e dando maior agilidade na execução dos serviços, programas e ações a partir deste mês de janeiro. A Resolução nº 4/2015 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), anunciada durante a 10ª Conferência Nacional de Assistência Social, no início de dezembro de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 do mesmo mês.

A regulamentação organiza o repasse em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social de Média Complexidade, Proteção Social de Alta Complexidade, Gestão do SUAS e Gestão do Bolsa Família. “Antes, cada serviço tinha uma conta específica. Isso engessava bastante a execução lá na ponta”, explica o secretário nacional adjunto de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), José Dirceu Galão.

O gestor destaca que a nova forma também possibilita uma melhor prestação de contas. “Há uma simplificação maior na execução dos recursos. A prestação de contas é mais simplificada, porque gestor municipal ou estadual vai prestar contas do bloco como um todo e dos resultados dos serviços. Ele vai se preocupar menos com qual conta está utilizando e mais com o serviço que está sendo prestado”, finaliza José Dirceu Galão.

Além dos recursos do governo federal, o Suas também é financiado pelos governos estaduais e prefeituras. A medida define que as contas de cada ente são separadas, possibilitando uma melhor fiscalização pelos órgãos de controle e um monitoramento mais preciso dos valores investidos em todo o país e um melhor planejamento das políticas e ações.