Comissão Intergestores Bipartite - CIB


CIB


É uma instância de negociação e pactuação, por consenso, entre os gestores da política de assistência social do estado e municípios, com a finalidade de assegurar a pactuação dos aspectos operacionais da gestão do sistema descentralizado e participativo da assistência social. Foi instituída pela Portaria nº 124, DOE de 03 de agosto de 1999. É constituída por 12 representantes estaduais, sendo seis titulares e seis suplentes, indicados pelo(a) Secretário(a) do órgão gestor, e por 12 representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, sendo seis titulares e seis suplentes, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência social – COEGEMAS. O representante municipal de assistência social da capital do Estado é membro nato entre os gestores municipais. O suplente da capital será o adjunto do gestor ou seu substituto legal. As indicações dos titulares e suplentes devem contemplar a representação de todas as regiões do Estado e portes dos municípios definidos na NOBSUAS. Os gestores titulares e seus suplentes são de municípios do mesmo porte e de regiões diferentes.
A CIB reúne-se uma vez por mês e, extraordinariamente, quando necessário. As reuniões da CIB são espaços de participação aberta. As pactuações decorrentes das reuniões são oficializadas através de resoluções e publicadas no Boletim Interno da SEDSDH ou no Diário Oficial do Estado - DOE.



Resoluções

  • Boletim Interno Nº 09 de 31/03/2015 - Resolução nº 001/2015 - Pactua novo prazo para os 62 municípios com pendência no envio do demonstrativo do 3º quadrimestre de 2014.
  • Boletim Interno Nº 07 de 17/03/2015 - Resoluções nº 002 e 003/2015 - Aprova a adesão do município de Brejo da Madre de Deus ao Sistema de Transferência de Recursos do FEAS ao FMAS, e o repasse mensal de recursos ao CRAS do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
  • Diário Oficial do Estado de 28/04/2015 - Resolução nº 004/2015 - Dispõe oferta regionalizada do PAEFI e Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Jovens de até 21 anos.
  • Diário Oficial do Estado de 19/05/2015 - Resolução nº 005/2015 - Reordenamento de Acolhimento em Residências Inclusivas.
  • Boletim Interno Nº 16 de 02/06/2015 - Resoluções nº 006, 007 e 008/2015 - Pactua transferência da da sede do CREAS Regional no município de Ibimirim para o município de Arcoverde; Pactua critérios para transferência de recursos do FEAS para o Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes; Suspensão da transferência de recursos e o cancelamento de aceites de serviços não implantados.
  • Boletim Interno Nº 17 de 09/06/2015 - Resoluções nº 009, 010 e 011/2015 - Dispõe dos prazos para envio de planos de providências; PMAS e suspende recursos para o CRAS em Pesqueira.
  • Boletim Interno Nº 21 de 21/07/2015 - Resolução nº 012/2015 - Aprova critérios para o cofinanciamento do Estado para Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas e pactua cofinanciamento para o município de Serra Talhada.
  • Diário Oficial do Estado de 09/09/2015 - Resolução nº 013/2015 - Oferta regionalizada do PAEFI e do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes.




Contatos

Técnica: Cezira Caldas
Telefones: (81) 3183 6970
E-mail: cezira.caldas@sdscj.pe.gov.br

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