Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco

CEAS/PE


Institucional
Calendário e Eventos
Notas técnicas, Legislação e Informes
Biblioteca

Conselho Estadual de Assistência Social

O Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS é um órgão de natureza deliberativa e paritária (sociedade civil e governo), bem como de caráter permanente, normativo e fiscalizador das ações da Assistência Social, além de articulador e coordenador da Política de Assistência Social no Estado.

O CEAS foi instituído pelo poder público através da Lei nº 11.271, de 08 de novembro de 1995. A Lei foi atualizada primeiramente pela Lei nº 11.837, de 13 de setembro de 2000 e depois sofreu modificações com a Lei nº 13.151, de 04 de dezembro de 2006, atualmente em vigor.

Gráfico do organograma da gerência

Ações em destaque



Conferência CEAS - 2019



CEAS/PE


O Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS é um órgão de natureza deliberativa e paritária (sociedade civil e governo), bem como de caráter permanente, normativo e fiscalizador das ações da Assistência Social, além de articulador e coordenador da Política de Assistência Social no Estado.

O CEAS foi instituído pelo poder público através da Lei nº 11.271, de 08 de novembro de 1995. A Lei foi atualizada primeiramente pela Lei nº 11.837, de 13 de setembro de 2000 e depois sofreu modificações com a Lei nº 13.151, de 04 de dezembro de 2006, atualmente em vigor.




Composição do Conselho


O CEAS é composto por 18 membros titulares, mais respectivos suplentes, sendo nove representantes governamentais e nove representantes da sociedade civil organizada. O mandato de cada organização do governo/conselheiro e de cada entidade da sociedade civil organizada/conselheiro é de dois anos, sendo permitida uma única recondução, por igual período.



Cronograma das Reuniões


Reuniões Ordinárias Mensais na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Gervásio Pires, 399 - Bairro da Boa Vista, Recife/PE - CEP: 50.050-070.
(Clique aqui e veja no Google Maps)



Comissões



I. Comissão de Organização da Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco,
II. Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Municipais de Assistência Social,
III. Comissão de Articulação e Política,
IV. Comissão de Normatização e Fiscalização,
V. Comissão de Planejamento e Finanças.





Acesse o SIGAS

Eventos


Links