Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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O que é o CONED?


O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de Pernambuco - CONED/PE, constituído pela Lei nº12.657 de 08 de setembro de 2004, alterado pelas Leis nºs 12.761 de 25 de janeiro de 2005 e 15.127 de 15 de outubro de 2013, é um espaço democrático, de natureza colegiada, deliberativa e permanente, que tem dentre suas atribuições propor, elaborar, acompanhar e fiscalizar legislações, planos, programas e políticas públicas, visando a garantia de direitos e a inclusão das pessoas com deficiência no contexto social.


O CONED está localizado na Casa dos Conselhos de Pernambuco, sita à Rua Graciliano Ramos, 175 - Bairro da Encruzilhada, Recife/PE - CEP: 52.041-220 e tem como presidente o Conselheiro Antônio Muniz da Silva (representante da sociedade civil - Associação Pernambucana de Cegos - APEC) e como vice-presidente a Conselheira Maria do Carmo de Oliveira (representante governamental - Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação) eleitos para a quinta gestão, cujo mandato iniciou-se em agosto de 2014 e se concluirá em agosto de 2016.


Os contatos do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de Pernambuco são: (81) 3183-3288, (81) 3183.3289, (81) 3183.3290 e o email: conedpe@yahoo.com.br.




Composição do CONED:

Plenário;
Presidência;
Presidência Ampliada, constituída pelos coordenadores das Comissões
Permanentes;
Comissões Temáticas Permanentes e Secretaria Executiva;


O CONED conta com quatro Comissões Temáticas Permanentes, a saber:

Comissão de Articulação Institucional - CAI;
Comissão de Legislação e Normas - CLN;
Comissão de Comunicação social - CCS; e
Comissão de Políticas Públicas - CPP.


O CONED/PE tem composição paritária, sendo constituído por 56 conselheiros, 28 (vinte e oito) titulares e 28 (vinte e oito) suplentes, com representação do Governo do Estado e da Sociedade Civil, assim distribuídos:




ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS:



Entidades Representativas Estaduais:


Deficiência auditiva:

Titular: Associação de Surdos de Pernambuco - ASSPE: René Ribeiro Hutzler
Suplente: Rede Internacional Tampopo - RIT: João Helder Pereira Pontes.


Deficiência física:

Titular: Associação dos Agentes de Segurança Pública com Deficiência de Pernambuco - AASD/PE: Valdemar Coelho da Silva Neto;
Suplente: Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Pernambuco - FCD/PE: Hélio Pereira Lopes.


Deficiência intelectual:

Titular: Associação de Pessoas com Síndrome de Down - ASPAD: Maria Tereza Antunes Almeida;
Suplente: Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB: Sherlley Domingos de Holanda Tenório.

Deficiência visual:

Titular: Associação Pernambucana de Cegos - APEC: Antônio Muniz da Silva;
Suplente: José Diniz Júnior.



Entidades Estaduais PRESTADORAS DE SERVIÇO:


Instituto Artur Vinicius:

Titular: Fabíola Cavalcanti Maciel
Suplente: Flávio dos Santos do Nascimento

Titular: Centro de Referência de Formação da Criança e Adolescentes Surdos -CREFAS: Ana Claudia Pessoa da Silva;
Suplente: Centro Camocinense de Apoio à Pessoa com Deficiência - CECAPED: Ana Lúcia Ferreira da Silva;




Entidades municipais representativas das pessoas com deficiência por região do Estado:


Mata Sul:

Titular: Associação de Pessoas com Deficiência de Cucaú - APDC: Mércia Alves da Silva;
Suplente: Associação de Deficientes da Vitória de Santo Antão - ADVISA: Alexandre Rogério do Nascimento.


Mata Norte:

Titular: Associação de Pessoas com Deficiência do Carpina - APDC: Titular: Elizeu Ramos do Nascimento;
Suplente: Associação de Deficientes e Amigos de Timbaúba - ADAT: Maria Paula Queiroz Bandeira de Melo.


Agreste:

Titular: Associação Caruaruense de Cegos - ACACE: Sivonaldo Teodoro da Silva;
Suplente: Associação dos Especiais e Amigos de bonito - AEAB: Maria Sueli da Silva.


Sertão:

Titular: Vago.
Suplente: Vago.




Entidades Representativas de Classes Profissionais:


Ordem dos Advogados do Brasil Seccional PE - OAB/PE:

Titular: Ana Cristina Moura da Rosa Borges;
Suplente: Sílvio Romero Manso Diniz.


Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco - CREA/PE:

Titular: Hermínio Filomeno da Silva Neto;
Suplente: Giani de Barros Câmara Valeriano.


Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência:

Titular: Recife: Cosma Bezerra da Silva;
Suplente: Cabo de Santo Agostinho: Emerson Carlos da Silva;

Titular: Garanhuns: José Juca de Melo Filho;
Suplente: Santa Cruz do Capibaribe: Jefferson Emanoel da Silva;

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