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CIB/PE organiza 141° reunião estadual

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A Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS) realizou, na última sexta-feira (20), a 141° reunião da Comissão de Intergestores Bipartite de Assistência Social de Pernambuco (CIB/PE). A comissão é formada por 12 representantes estaduais, seis titulares e seis suplentes, que são indicados pelo secretário do órgão gestor. Ainda contam com mais 12 representantes das secretarias municipais de Assistência Social, também com seis titulares e seis suplentes, estes, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).

Vários temas foram debatidos durante o encontro. Destacaram-se, entre eles, a situação dos sistemas de transferência automática e regular de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) – transferência fundo a fundo, a prestação de contas através do demonstrativo sintético, apresentação dos Planos Municipais de Assistência Social (PMAS) e renovação dos termos de aceite para o cofinanciamento.

Na ocasião, também foram apresentadas as funcionalidades do novo Sistema de Informação e Gestão da Assistência Social (SIGAS), sobre a proposta do anteprojeto de lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

As reuniões da CIB/PE são mensais e contam com a participação de representantes dos gestores municipais de assistência social e da gestão estadual. Os acordos firmados durante estes encontros são oficializados por resoluções e publicados no boletim interno da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) ou no Diário Oficial do Estado (DOE).​


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