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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 824, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 824, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. RESOLVE: Art. 1°. Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB/PE n° 28, de 13 de agosto de 2026, que pactua 01 (um) serviço de acolhimento em familia acolhedora para o municipio de Serrita elegivel para o recebimento do cofinanciamento de custelo, nos termos da Lei Estadual n° 18.434 de 22 de dezembro de 2023, que institui o Programa família Acolhedora Pernambucana, em 05 (cinco) parcelas mensais de R$5.000,00 (cinco mil reais), no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) afim de viabilizar a transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistencia Social - FEAS, para o Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS. Art. 2". Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 829, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 829, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. RESOLVE: Art. 1°. Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB/PE n° 31, de 16 de setembro de 2026, que pactua mais 10 (dez) metas para o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes do município de Triunfo, em 04 (quatro) parcelas mensais de R$1.000,00 (um mil reais) por meta, referente ao período de setembro a dezembro de 2026, no montante de R$ 40.000.00 (quarenta mil reais), a fim de viabilizar a transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 828, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 828, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. RESOLVE: Art. 1°. Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB/PE n° 30, de 16 de setembro de 2026, que pactua o cofinanciamento de 01 (um) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para os municípios de Parnamirim e São Lourenço da Mata, no âmbito do Programa Família Acolhedora Pernambucana, concernente à transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS, em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no montante de R$20.000 (vinte mil reais).

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 827, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 827, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. RESOLVE: Art. 1°. Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB/PE n° 29, de 16 de setembro de 2026, que a concessão de cofinanciamento de Benefício Eventual Emergencial, por meio do Sistema de transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de Bezerros, Flores, Gravatá, João Alfredo, Parnamirim e Tabira por motivo de Estiagem (código COBRADE 1.4.1.10), a qual foi decretada situação de emergência.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 826, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 826, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. RESOLVE: Aprovar, por unanimidade, a prestação de contas referente ao 2° trimestre de 2026; Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 825, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 825, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. RESOLVE: Aprovar, por unanimidade, a reprogramação de saldo do recurso federal para financiamento das ações dos Programas, Gestão do SUAS e Serviços Socioassistênciais; Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE Nº 824, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE Nº 824, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB/PE n° 28, de 13 de agosto de 2026, que pactua 01 (um) serviço de acolhimento em família acolhedora para o município de Serrita elegível para o recebimento do cofinanciamento de custeio, nos termos da Lei Estadual n° 18.434 de 22 de dezembro de 2023, que institui o Programa família Acolhedora Pernambucana, em 05 (cinco) parcelas mensais de R$5.000,00 (cinco mil reais), no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) afim de viabilizar a transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de agosto de 2026.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE Nº 823, DE 29 DE JULHO DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE Nº 823, DE 29 DE JULHO DE 2026. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB/PE n° 27, de 13 de agosto de 2026, que pactua a concessão de cofinanciamento de Benefício Eventual Emergencial, por meio do Sistema de transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS de Araripina e Calumbi por motivo de Estiagem (código COBRADE 1.4.1.1.0), a qual foi decretada situação de emergência. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de agosto de 2026.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE Nº 822, DE 29 DE JULHO DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE Nº 822, DE 29 DE JULHO DE 2026. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar, por unanimidade, a destinação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar n° 80078/2025, no valor de R$ 106.400,00 (cento e seis mil e quatrocentos reais), ao Centro Educacional Santo Antônio, destinada ao apoio à População em Situação de Rua, do município de Garanhuns-PE. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de julho 2026.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE Nº 821, DE 29 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CEAS/PE Nº 821, DE 29 DE JULHO DE 2026. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB/PE n° 26, de 09 de julho de 2026, que pactua o cofinanciamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para os municípios de Exu e Gravatá, no âmbito do Programa Família Acolhedora Pernambucana, concernente à transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social– FMAS. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE Nº 820, DE 29 DE JULHO DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE Nº 820, DE 29 DE JULHO DE 2026. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar, a Resolução CIB/PE n° 25, de 09 de julho de 2026, que pactua o cofinanciamento de Benefício Eventual Emergencial para os municípios de Bom Jardim, Goiana e Timbaúba em virtude da decretação de situação de emergência, por meio do Sistema de transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE Nº 819, DE 29 DE JULHO DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE Nº 819, DE 29 DE JULHO DE 2026. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB/PE n° 24, de 09 de julho de 2026, que pactua o cofinanciamento do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro Pop, do município de Salgueiro-PE, para o exercício de 2026, concernente à transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 818, DE 06 DE JULHO DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 818, DE 06 DE JULHO DE 2026. RESOLVE: Art. 1°. Aprovar, por unanimidade, o Aditivo de Supressão ao Termo de Colaboração n° 004/2002, referente à parceria com vigência de 04 de dezembro de 2025 a 03 de dezembro de 2026, destinada à execução das ações de apoio técnico aos 184 municípios pernambucanos e ao Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 817, DE 06 DE JULHO DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 817, DE 06 DE JULHO DE 2026. RESOLVE: Art. 1°. Aprovar, por unanimidade, o Plano de Comunicação do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, conforme apresentado e deliberado em Plenária. Art. 2°. O Plano de Comunicação passa a orientar as ações de comunicação institucional deste Conselho, observadas as normas legais e regimentais aplicáveis. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 816, DE 06 DE JULHO DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 816, DE 06 DE JULHO DE 2026. RESOLVE: Art. 1º. Conduzir à Presidência e consequentemente à Presidência da Mesa Diretora do CEAS, por aclamação, a Conselheira Sra Kamylla Godê de Vasconcelos, representante governamental. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 815, DE 06 DE JULHO DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 815, DE 06 DE JULHO DE 2026. Resolve: Art. 1º Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB N° 23, de 11 de junho de 2026, que pactua 01 (um) Serviço de Acolhimento em Familia Acolhedora para o município de Orobó elegível para o recebimento do cofinanciamento de custeio, nos termos da Lei Estadual nº 18.434 de 22 de dezembro de 2023, que institui o Programa Familia Acolhedora Pernambucana, em 07 (sete) parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a fim de viabilizar a transferência automática e regular de recurso financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 814, DE 27 DE MAIO DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 814, DE 27 DE MAIO DE 2026. Resolve: Art. 1°. Aprovar, por unanimidade, o monitoramento trimestral dos Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS quanto ao cumprimento do art. 30 da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, para fins de repasse de recursos aos municípios no âmbito da Política de Assistência Social.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 812, DE 27 DE MAIO DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 812, DE 27 DE MAIO DE 2026. Resolve: Art. 1°. Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB n° 21/2026 de 14 de maio de 2026, que pactua o confinanciamento de 01 (uma) cozinha comunitária para os municípios de Cachoeirinha, Custódia, Buíque, Capoeiras, Feira Nova, Inajá e Xexéu, com repasse inicial, em parcela única de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para as despesas de investimento; e parcelas mensais de custeio, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem pagas a partir do mês de inauguração, visando a implantação da rede de cozinhas existentes, garantindo segurança alimentar e nutricional nos territórios.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 620, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

RESOLVE: Aprovar, por unanimidade, o Plano de Utilização dos Recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGD/SUAS e Índice de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Família- IGD/PBF do Estado de Pernambuco 2023;

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 619, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. 

RESOLVE: Aproveitar, por unanimidade, o Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único do SUAS - PROCAD - SUAS;

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