Além da Nota Técnica estão disponíveis abaixo dois instrumentos para subsidiar os 68 municípios: Modelo do Plano de Trabalho das Ações Estratégicas do PETI e o Modelo do Diagnóstico Socioterritorial do Trabalho Infantil.
Conforme direcionamentos do então MDS e atual Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDA), os gestores deverão preencher o Plano de Trabalho das AEPETI e entregar a SEAS/SDSCJ para o envio ao MDA até 30 de junho de 2016. Para maiores informações acesse Nota Técnica Operacional Nº 002/2016 (PETI/GPSEMC/GSUAS/SEAS/SDSCJ) – 20 de maio de 2016.
No âmbito de suas competências quanto ao monitoramento, assessoramento e apoio das ações de enfrentamento do trabalho infantil em Pernambuco, a SDSCJ presta apoio aos municípios pernambucanos com a gestão das AEPETI, buscando estimular o protagonismo das equipes municipais com relação ao enfrentamento do trabalho infantil e atender as demandas oriundas da Agenda Intersetorial das ações Estratégicas.
História – Com o redesenho do PETI, em 2013/2014, uma nova ótica de cofinanciamento das ações estratégicas de enfrentamento do trabalho infantil, de atuação das equipes técnicas na assistência social e demais políticas setoriais é inaugurada no Brasil. As ações do PETI deverão ter foco prioritário na gestão, na articulação entre os diversos setores das políticas públicas e no estabelecimento da intersetorialidade entre as equipes responsáveis pela identificação e pelo atendimento de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil.
