A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, por meio da sua Executiva de Assistência Social, realizará a reunião descentralizada do Programa de Benefício de Prestação Continuada na Escola – BPC na Escola (Ver o que são o BPC e o BPC na Escola no final desta matéria). O evento é destinado aos representantes de 22 municípios das Regionais da Secretaria de Educação, de Floresta, Salgueiro e Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O encontro será realizado nesta quinta-feira (17), na Gerência Regional de Educação, no centro de Floresta.
O objetivo é monitorar as ações planejadas e executadas pelos municípios, para minimizar as dificuldades do acesso e da permanência dos beneficiários do Programa BPC na Escola, na rede pública de ensino. O público-alvo são os gestores municipais das Políticas de Assistência Social, Saúde, Educação e Direitos Humanos, além de técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e profissionais da Previdência Social.
O Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como Programa BPC na Escola, desenvolve ações intersetoriais com representantes das políticas de Assistência Social, Saúde, Educação e Direitos Humanos, nas três esferas do governo. O Programa foi instituído pela Portaria Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007

O QUE SÃO BPC E BPC NA ESCOLA

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Assistência Social que integra a Proteção Social Básica, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Está garantido na Constituição Federal, no valor de 01 salário mínimo concedidos aos idosos a partir dos 65 anos e às pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a sua própria manutenção e nem de tê-la provida pela sua família. O benefício é individual, não vitalício, não contributivo e intransferível.
Há dois programas que complementam a Proteção Social para beneficiários e familiares deste benefício : Programas BPC na Escola e BPC Trabalho.
O BPC na Escola é o programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, cujo o objetivo é promover a elevação da qualidade de vida e a dignidade dessas pessoas, garantindo-lhes acesso à escola. A faixa deste programa é de 0 a 18 anos de idade.
O BPC Trabalho é o programa de promoção do acesso das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, à qualificação profissional e ao mundo do trabalho, cujo o objetivo é promover o protagonismo e a participação social das pessoas com deficiência que recebem o BPC, bem como sua inclusão ao mundo de trabalho, através da superação de barreiras. A faixa deste programa é, prioritariamente, de 16 a 45 anos de idade.
Com as novas regras estabelecidas pelo decreto 8.805/2016 e as portarias ministeriais nº 01 (MDSA/INSS/2017) e 02 (MDSA/2016), todos os beneficiários que já recebem o BPC, bem como os que requererão, deverão ter, obrigatoriamente, as inscrições no CPF e também no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO). Os interessados em solicitar o BPC devem se dirigir à Previdência Social de sua localidade.