No intuito de qualificar o Serviço de Proteção a Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, o Ministério de Desenvolvimento Social realiza pesquisa para conhecer a realidade da execução das medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios brasileiros.
Os gestores municipais serão os responsáveis pelo preenchimento dos questionários, onde farão o levantamento das informações necessárias junto aos responsáveis locais pela execução das medidas socioeducativas em meio aberto, seja em unidades governamentais, da rede privada ou mesmo em encaminhamentos dos adolescentes para acompanhamento em outro município.
Todas as cidades, independente se têm ou não a oferta do serviço, devem responder ao questionário. Se o município não atende, deverá entrar no sistema e informar que “Não atende”. De acordo com a coordenação de Vigilância Socioassistencial, a ação é importante para que se tenha uma avaliação do tamanho da demanda que chega ao SUAS.
O preenchimento online através do aplicativo eletrônico deve ser feito através do link https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mse/ . O prazo final de envio da pesquisa pelo aplicativo eletrônico será 02 de março. Caso o município tenha alguma dúvida e/ou necessite de algum apoio ou esclarecimento, deverá entrar em contato com as seguintes referências: Gerência Geral do Sistema Socioeducativo através do email anareis.monteiro@sdscj.pe.gov.br ou do número 3183 0706, a Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade por meior do creas.gpsemc@gmail.com ou 3183 0727/0709; ou ainda a Coordenação da Vigilância Socioassistencial que atende pelo email vigilanciasocioassistencialpe@gmail.com e pelo telefone 3183 0716.
