O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude, Prevenção à Violência e às Drogas, anunciou a disponibilização de um milhão trezentos e quarenta mil reais para o custeio imediato de benefícios eventuais emergenciais nos municípios afetados por situações de emergência e calamidade, incluindo as ocasionadas pelas fortes chuvas registradas na Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste nos últimos dias.
Considerando que o estado de emergência nos municípios afetados foi decretado pela Governadora nos últimos dias 08 e 09, para acessar os recursos, as Secretarias Municipais de Assistência Social deverão encaminhar ao Governo do Estado um ofício solicitando o recurso, por meio do e-mail sedas@sdscj.pe.gov.br, junto ao Termo Aditivo ao Termo de Aceite do Cofinanciamento Estadual de Benefícios Eventuais disponibilizado pelo FEAS.
O valor destinado a cada município será calculado com base em seu porte, conforme pactuado na CIB e aprovado pelo CEAS:
Pequeno porte I e II: R$ 24.000,00
Médio porte: R$ 48.000,00
Grande porte: R$ 72.000,00
Metrópole: R$ 120.000,00
Municípios que possuam pendências na apresentação do demonstrativo sintético quadrimestral não serão impedidos de receber os recursos de que tratam esta Resolução; o que não lhes desobriga de prestar contas dos recursos recebidos, nem de apresentar os demonstrativos pendentes com a maior brevidade possível.
Além dos recursos emergenciais, dois milhões oitocentos e oitenta mil reais foram destinados aos Benefícios Eventuais Ordinários. Caso o município atingido ainda não tenha enviado os documentos para receber o recurso ordinário, as orientações para envio podem ser encontradas no seguinte link: https://www.sigas.pe.gov.br/pagina/sistema-de-transferncia-fundo-a-fundo–faf
