Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite

RESOLUÇÃO CIB Nº 06, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 – Pactua autorização para reprogramação de saldos dos recursos cofinanciados por meio do Sistema de Transferência Fundo a Fundo, de serviços paralisados, para serem reprogramados a outro serviço cofinanciado. Publicado no Boletim Interno nº 042/2016 de 08 de novembro de 2016.

RESOLUÇÃO CIB Nº 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 – Pactua a substituição de município para o cofinanciamento do Serviço de Promoção de Segurança Alimentar e Nutricional – Cozinha Comunitária, através da transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS.

RESOLUÇÃO CIB Nº 10, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 – Pactua a inclusão de municípios para o cofinanciamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para crianças e adolescentes, através da transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS.

​RESOLUÇÃO CIB Nº 09, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013 – Pactua o Serviço Especializado em Abordagem Social do Programa ATITUDE – ATITUDE nas Ruas a ser financiado através da transferência automática e regular de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS.

RESOLUÇÃO CIB Nº 08, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013 – Altera os itens 6.1, 7.1, 8 e 8.1 da Resolução CIB nº 01, de 27 de abril de 2013, que pactuou e aprovou os critérios para a transferência automática e regular de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS.​

RESOLUÇÃO CIB Nº 04, DE 28 DE JUNHO DE 2013 – Pactua a inclusão de municípios ao Sistema de Transferência Automática e Regular de Recursos Financeiros, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS.

RESOLUÇÃO CIB Nº 03, DE 28 DE JUNHO DE 2013 – Pactua a inclusão de municípios ao Sistema de Transferência Automática e Regular de Recursos Financeiros, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS.

RESOLUÇÃO CIB Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2013 – Pactua a aprovação de critérios para a transferência automática e regular de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social -FMAS.