Decretos – Programa Todos com a Nota (Módulo Solidário)

Decreto n° 32.103, de 19 de julho de 2008
Institui e regulamenta a etapa denominada “Módulo Solidário” da Campanha Todos com a Nota.

Decreto n° 38.994, de 27 de dezembro de 2012
Altera o Decreto nº 36.096, de 13 de janeiro de 2011. ​

Decreto n° 39.685, de 07 de agosto de 2013
Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa denominada “Módulo Solidário” da Campanha Todos com a Nota. ​