Resoluções do CEAS/PE – 2022

Resoluções do Conselho Estadual de Assistência Social/PE – 2022

Resolução CEAS nº 589, de 20 de dezembro de 2022

1) Aprovar, por unanimidade, a Prestação de Contas do 3º (terceiro) Trimestre do ano de 2022 do Governo do Estado de Pernambuco.

Resolução CEAS nº 588, de 20 de dezembro de 2022

1) Aprovar, por unanimidade, o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal do SUAS ano 2022.

Resolução CEAS nº 587, de 12 de dezembro de 2022

1) Aprovar a Prestação de Contas dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Assistência ao Governo do Estado de Pernambuco – Exercício 2020 – Ministério da Cidadania.

Resolução CEAS nº 586, de 19 de novembro de 2022
1) Aprovar a Prestação de Contas referentes aos 1º e 2º trimestres de 2022.

Resolução CEAS nº 585, de 18 de outubro de 2022
1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB Nº25, de 19 de setembro de 2022, que pactua e aprova o cofinanciamento no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) oriundo de recursos remanejados de Emenda Parlamentar, destinado às ações de benefícios Eventuais, na modalidade de custeio, em apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de São Lourenço da Mata, cujo recurso estará alocado na Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

Resolução CEAS nº 584, de 18 de outubro de 2022
1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB Nº24, de 17 de agosto de 2022, que pactua o cofinanciamento por meio do Sistema de Transferência do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, no valor anual de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), para custeio, a ser repassado em 12 (doze) parcelas de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e, para investimento, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única, a fim de viabilizar a implantação de 01 (uma) Cozinha Comunitária no município de São Bento do Una, dentro das ações do Programa Tá na Mesa Pernambuco;

Resolução CEAS nº 583 de 18 de outubro de 2022
1) Aprovar, por unanimidade, a Prestação de Contas referente ao 4º trimestre de 2021;

Resolução CEAS nº 582, de 18 de outubro de 2022
1) Aprovar, por unanimidade, o Termo de Colaboração para execução de serviços técnicos especializados de gestão e assessoria técnica para coordenação e gestão do Programa Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz, em Pernambuco, na perspectiva da continuidade das ações em curso, tanto nas assessorias técnicas aos municípios, quanto na formação dos atores envolvidos no Programa, com fins de subsidiar e nortear as ações de sua gestão e conforme Resolução CEAS/PE Nº397/2017 e, observando a temporalidade de 4 (quatro) meses, recomenda a realização de chamamento público em tempo hábil.

Resolução CEAS nº 581, de 18 de outubro de 2022
1) Conduzir para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco-CEAS/PE ANA PAULA VIANA TORRES para o biênio 2021/2023, em substituição à Rayne Vieira Torres.

Resolução CEAS nº 580, de 04 de outubro de 2022
1) Aprovar, por unanimidade a RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 26, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022, que Pactuar o cofinanciamento por meio do Sistema de Transferência do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, no valor de R$1.940.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil reais), na modalidade de custeio, conforme descrito no Anexo I da presente Resolução.
2) Para a modalidade de investimento, o cofinanciameto Fundo a Fundo será na ordem de R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), a ser pago em parcela única para 28 (vinte e oito) municípios, conforme o disposto no Anexo II desta Resolução.
3) Considerando o disposto na PORTARIA SDSCJ Nº 83/2022 de 20/06/2022, fica estabelecido o prazo de até 30/09/2022 para que os municípios elencados na referida Portaria enviem os Termos de Aceite pertinentes ao cofinanciamento das Cozinhas Comunitárias.

Resolução CEAS nº 579, de 20 de setembro de 2022

Aprovar, por unanimidade, a Prestação de Contas referente ao 3º Trimestre de 2021 do Fundo Estadual de Assistência Social de Pernambuco.

Resolução CEAS nº 578, de 16 de agosto de 2022
Recomendar que a ação denominada Caravana da Cidadania conste como ação permanente, com garantia orçamentária e periodicidade mínima anual.

Resolução CEAS nº 577, de 16 de agosto de 2022
1) Aprovar a Prestação de Contas referente ao 2º Trimestre de 2021 do Fundo Estadual de Assistência Socilal de Pernambuco.

Resolução CEAS nº 576, de 19 de julho de 2022

1) Aprovar, por unanimidade a Resolução CIB nº 23, de 19 de julho de 2022, que pactua e aprova a concessão do auxílio financeiro emergencial – Auxílio Pernambuco, cuja transferência de recursos financeiros será na ordem de R$ 21.534.178,85 (vinte e um milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) pelo Estado de Pernambuco, aos municípios atingidos pelas fortes chuvas ocorridas nestes últimos dias e com Situação de Emergência declarada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual ou Municipal, na ordem de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), por família, em parcela única, conforme anexo único desta Resolução, e sendo respeitados os critérios de concessão, bem como, os prazos estabelecidos na Lei nº 17.811, de 9 de junho de 2022.

Resolução CEAS nº 575, de 05 de julho de 2022

1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB Nº18, de 12 de maio de 2022, que pactua e aprova o cofinanciamento de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o município de Machados, destinados às ações de Benefícios Eventuais, na modalidade de custeio, em apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social, cujo recurso estará alocado na Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

Resolução CEAS nº 574, de 05 de julho de 2022

1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB Nº22, de 05 de julho de 2022, que pactua e aprova a concessão de auxílio financeiro emergencial – Auxílio Pernambuco, na modalidade Fundo a Fundo, no valor de R$ 4.499.100,69 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, cem reais e sessenta e nove centavos), pelo Estado de Pernambuco, para 6 (seis) municípios abrangidos pela Situação de Emergência declarada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual ou Municipal, junto aos municípios pernambucanos atingidos pelas fortes chuvas. O valor a ser repassado será na ordem de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por família, em parcela única, conforme disposto no anexo único desta Resolução.

Resolução CEAS nº 573, de 05 de julho de 2022

1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB Nº11, de 17 de março de 2022, que pactua e aprova o fluxo de procedimentos no processo de concessão do Benefício Continuado Pernambuco Protege, destinado às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade em consequência da COVID-19, a ser desenvolvido pelos municípios de Pernambuco, conforme disposto nos anexos desta resolução.

Resolução CEAS nº 572, de 05 de julho de 2022
1) Conduzir à Vice-Presidência da Mesa Diretora do CEAS o Conselheiro Altair Correia Alves Patriota para exercer o mandato no biênio 2021/2023.

Resolução CEAS nº 571, de 08 de junho de 2022

1) Aprovar por unanimidade a Resolução da CIB nº 20 de 08 de junho de 2022, que aprova a ampliação do cofinanciamento na ordem de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) por meio do Sistema de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, para Benefícios Eventuais, junto aos (municípios pernambucanos atingidos pelas fortes chuvas ocorridas nestes últimos dias.
2) O referido cofinanciamento contempla 5 (cinco) municípios da região do agreste setentrional, e será pago em parcela única compreendendo 4 (quatro) vezes o valor destinado para cada porte populacional, conforme descrito no Anexo Único.

Resolução CEAS nº 570, de 08 de junho de 2022

1) Aprovar por unanimidade a Resolução da CIB Nº 21 de 08 de junho de 2022, que pactua e aprova a concessão do auxílio financeiro emergencial – Auxílio Pernambuco, na ordem de R$ 124.700.000,00 (cento e vinte e quatro milhões e setecentos mil reais), pelo Estado de Pernambuco, aos 31 (trinta e um) municípios com Situação de Emergência declarada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual ou Municipal, atingidos pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias, conforme indicados no Anexo Único desta Resolução;
2) A concessão recurso financeiro referente ao Auxílio Pernambuco será repassado na ordem de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por família, em parcela única, respeitando os requisitos estabelecidos no Art. 2º do Projeto de Lei nº 3.457/2022;
Os municípios contemplados deverão repassar às famílias beneficiárias o valor referente ao Auxílio Pernambuco no prazo de 90 (noventa) dias, conforme disposto no Art. 5º do Projeto de Lei nº 3.457/2022;

Resolução CEAS nº 569, de 08 de junho de 2022

Aprovar por unanimidade a Resolução da CIB Nº 17 de 12 de maio de 2022, que pactua o cofinanciamento por meio do Sistema de Transferência do Fundo Estadual de Assistência Social – FAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, no valor anual de R$ 16.102.000,00 (dezesseis milhões e cento e dois mil reais) a ser repassado em 12 (doze) parcelas de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para custeio, totalizando R$11.952.000,00 (onze milhões, novecentos e cinquenta e dois mil reais) e, em uma parcela de investimento no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), totalizando R$ 4.150.000,00 (quatro milhões e cento e cinquenta mil reais), a fim de viabilizar a implantação de 83 (oitenta e três) Cozinhas Comunitárias, cujos valores (de custeio e investimento) serão destinados para cada um dos equipamentos. Contemplando 83 (oitenta e três) novos municípios.

Resolução CEAS nº 568, de 30 de maio de 2022

1) Aprovar a Resolução CIB Nº09, de 30 de julho de 2021, que pactua e aprova a retificação do valor do cofinanciamento destinado ao município de Igarassu, que passa a ser de R$ 99.360,00 (noventa e nove mil, trezentos e sessenta reais) relativo ao cofinanciamento de Benefícios Eventuais, oriundo de suplementação orçamentária, para atender os trabalhadores/comerciantes que atuam na faixa litorânea deste município cujo valor será pago em três parcelas de R$ 33.120,00 (trinta e três mil, cento e vinte reais).
2) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 25/10/2021, revogadas as disposições em contrário.

Resolução CEAS nº 567, de 30 de maio de 2022

1) Aprovar a Resolução CIB Nº13, de 25 de outubro de 2021, que pactua e aprova a revogação da Resolução CIB Nº05/2021, pertinente à reprogramação de saldo dos recursos cofinanciados por meio do Sistema Fundo a Fundo, para o município de Afogados da Ingazeira, o qual havia solicitado a reprogramação de recursos destinados às ações do Centro da Juventude, para o PAIF, porém, a origem do recurso do referido pleito é de natureza de convênio, o que inviabiliza a reprogramação conforme os parâmetros dispostos no Sistema de transferência de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

Resolução CEAS nº 566, de 30 de maio de 2022

1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB Nº12, de 25 de outubro de 2021, que pactua e aprova o cofinanciamento de novos CRAS, na modalidade Fundo a Fundo, com registros no CadSUAS, porém se encontram sem o cofinanciamento do Estado, para os municípios de Saloá e Palmares, a saber:
I. Município de Saloá, CRAS rural povoado de Serrinha da Prata; II. Município de Palmares, CRAS unidade da zona rural; II. Município de Palmares, CRAS unidade de Quilombinho, Quilombos I, II e III.

Resolução CEAS nº 565, de 30 de maio de 2022

1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB/PE Nº19, de 30 de maio de 2022, que pactua e aprova a ampliação do cofinanciamento de Benefícios Eventuais, na modalidade Fundo a Fundo no valor de R$ 2.064.000,00 (dois milhões e sessenta e quatro mil reais), pagos em parcela única, para 57 municípios fortemente atingidos pelas chuvas, conforme descrito no Anexo Único.

Resolução CEAS nº 564, de 25 de abril de 2022

1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB Nº16, de 07 de abril de 2022, que aprova, para o exercício de 2022, a continuidade do cofinanciamento do Serviço de proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos – PAEFI, no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, e do Serviço de MSE de LA e PSC, pertinentes à transferência regular de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, para o Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, e este para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

Resolução CEAS nº 563, de 25 de abril de 2022

1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB Nº 15, de 07 de abril de 2022, que pactua o cofinanciamento para o exercício de 2022 por meio do Sistema de Transferência do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, para Fomento ao Serviço de Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional – Restaurante Popular, na Cidade do Recife, no valor anual de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) a ser repassado em 12 (doze) parcelas de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);

Resolução CEAS nº 562, de 25 de abril de 2022

1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB Nº 14, de 07 de abril de 2022, que pactua e aprova o cofinanciamento na modalidade Fundo a Fundo, com recurso oriundo de Emenda Parlamentar, para o município de Palmares, sob a responsabilidade da Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.

Resolução CEAS nº 561, de 25 de abril de 2022

1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB Nº 13, de 07 de abril de 2022, que pactua e aprova o cofinanciamento na modalidade Fundo a Fundo, com recurso oriundo de Emenda Parlamentar, para o município de Pesqueira sob a responsabilidade da Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social.

Resolução CEAS nº 560, de 08 de abril de 2022

1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB/PE Nº07, de 17 de março de 2022, que aprova novos cursos para o exercício de 2022 a serem ofertados pelo Programa Nacional de Capacitação do SUAS – CapacitaSUAS, com foco na implementação da gestão do SUAS e na educação permanente dos profissionais da Assistência Social em Pernambuco, a saber: 1. A atuação da Assistência Social em situações de calamidades públicas e emergenciais – 20h; 2. A organização do Projeto Político Pedagógico no âmbito do SUAS – 20h; 3. Autoproteção de crianças e adolescentes – 20h; 4. O direito à convivência familiar e à medida protetiva de acolhimento em serviço de família acolhedora – 20h; 5. O SUAS e os novos desafios para a Gestão do Trabalho – 20h; 6. População em situação de rua e o Sistema Único de Assistência Social – 20h; 7. Sistema de informação – Principais instrumentos de informação no âmbito do SUAS.

Resolução CEAS nº 559, de 21 de março de 2022

Conduzir para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco-CEAS/PE RAYNE VIEIRA TORRES para o biênio 2021/2023, em substituição à Natália de Lima Valadares.

Resolução CEAS nº 558, de 21 de março de 2022

Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB Nº 12, de 17 de março de 2022, que aprova a distribuição de vagas, por região, para oferta dos cursos de Pós-graduação por meio da Escola de Formação do SUAS de Pernambuco –
ESFOSUAS/PE para 2022;

Resolução CEAS nº 557, de 21 de março de 2022

A) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB Nº 06, de 17 de fevereiro de 2022, que pactua e aprova o cofinanciamento para o exercício de 2022 concernente à transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS; 2) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB Nº 08, de 17 de março de 2022, que pactua e aprova a atualização do número de CRAS cofinanciado por meio do Sistema de Transferência de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, para o município de Garanhuns, e altera a Resolução CIB Nº 06, de 17 de fevereiro de 2022;

Resolução CEAS nº 556, de 21 de março de 2022

Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB Nº 05, de 17 de fevereiro de 2022, que aprova a oferta de cofinanciamento para o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC aos municípios de Arcoverde, Cabo de Santo Agostinho e Paulista em substituição aos municípios de Olinda e Petrolina, por meio do Sistema de Transferência do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS, em 2022;

Resolução CEAS nº 555, de 21 de março de 2022

1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB Nº 04, de 17 de fevereiro de 2022, que pactua o remanejamento da oferta de cofinanciamento para o exercício de 2022 por meio do Sistema de Transferência do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, para implantação de 06 (seis) Cozinhas Comunitárias;
2) Aprovar a Resolução CIB Nº 09, de 17 de março de 2022, que pactua o remanejamento da oferta de cofinanciamento para o exercício de 2022 por meio do Sistema de Transferência do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, para a implantação de 01 (uma) Cozinha Comunitária no município de Barra de Guabiraba;

Resolução CEAS nº 554, de 21 de março de 2022

Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB Nº 03, de 17 de fevereiro de 2022, que pactua e aprova a atualização do número de CRAS cofinanciado por meio do Sistema de Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, para o município de Panelas;

Resolução CEAS nº 553, de 21 de março de 2022

Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB Nº 02, de 17 de fevereiro de 2022, que pactua a reprogramação de saldo de recursos cofinanciado por meio do Sistema de Transferência Fundo a Fundo, solicitada pelo município de Santa Cruz do Capibaribe;

Resolução CEAS nº 552, de 21 de março de 2022

Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB Nº 01, de 17 de fevereiro de 2022, que aprova a oferta de cofinanciamento para o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, para o município de Petrolândia em substituição ao município de Tupanatinga, por meio do Sistema de Transferência do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS, em 2022;

Resolução CEAS nº 551, de 25 de fevereiro de 2022

Aprovar, por unanimidade, os Demonstrativos Físico-Financeiros exercício 2020 do Ministério da Cidadania – MC/Fundo Nacional de Assistência Social, referente ao cofinanciamento do Governo Federal para Serviços e Programas, Índice de Gestão Descentralizada do SUAS – IGD-SUAS e Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família – IGD-PBF.

Resolução CEAS nº 550, de 10 de janeiro de 2022

Aprovar o Termo de Referência – Dispensa de licitação com fulcro no inciso IV do art. 24 da lei federalnº 8.666/1993, para a contratação de insti tuição para execução de projeto de apoio técnico aosmunicípios pernambucanos quanto aos Programas Socioassistenciais de combate aos efeitos dapandemia da covid-19, com fi ns de subsidiar e nortear as ações da gestão da políti ca de assistência socialno estado de Pernambuco.