Resoluções do CNAS – 2024

Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social – 2024

Resolução CNAS MDS nº 151, de 23 de abril de 2024 – Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).