Benefício de Prestação Continuada é pauta de encontro estadual

Gestores de 134 municípios participaram do evento no Centro de Convenções

Com a participação de 350 pessoas, o V Encontro Estadual do Benefício de Prestação Continuada (BPC) reuniu nesta quinta-feira (11), técnicos e gestores das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e Direitos Humanos de 135 municípios. O objetivo do encontro era nivelar informações sobre o BPC para fortalecer a rede de proteção social dos beneficiários e familiares. O evento foi realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, em parceria com secretarias estaduais e Governo Federal, no auditório Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda.
A secretária executiva da Assistência Social da SDSCJ, Socorro Araújo, deu as boas vindas, representando o secretário de (SDSCJ), Roberto Franca, e presidiu a mesa de abertura composta por representantes da Secretaria de Educação de Pernambuco, de três ministérios do Governo Federal, da Previdência Social, do Ministério Público e dos conselhos estaduais.
“Todos os parceiros envolvidos neste Encontro podem, de fato, dar a dimensão da importância do trabalho com o BPC. Diante da fragilidade das pessoas em situação de pobreza precisamos avançar e trabalhar integrado para continuar garantindo direitos aos idosos e às pessoas com deficiência”, disse Socorro.
A palestra de abertura foi ministrada por Valdenia Souza, do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que fez um panorama do contexto atual do BPC e das mudanças na lei, como a nova regra de exigência de CPF e Cadastro Único para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O Governo Federal conta com vocês para fazer este alerta nos municípios para incluir no CadÚnico as pessoas, que já possuem o benefício. O prazo será até final de 2017 para idosos e, 2018, para pessoas com deficiência (PcD).”
Com as novas regras estabelecidas pelo decreto 8.805 (7/7/2016) e as portarias ministeriais nº 01 (MDSA/INSS/2017) e 02 (MDSA/2016), todos os beneficiários que já recebem o BPC, bem como os que requererão, deverão ter, obrigatoriamente, as inscrições no CPF e também no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).
Programação – Para encerrar a manhã, Stella Pragana, representante da Superintendência Regional Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, falou sobre os desafios da Previdência Social na tarefa de cruzar os dados e da perícia feita por junta médica com todos os beneficiários do BPC.
No período da tarde, duas mesas redondas vão abordar os programas da Proteção Social Básica, que complementam o benefício: o BPC na Escola e o BPC Trabalho. O representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fernando Pessoa, vai fazer um panorama da empregabilidade dos beneficiários com deficiência e Valdenia, Souza do MDSA, participa da mesa O Papel da Intersetorialidade nas Ações do BPC na Escola.

O QUE É O BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Assistência Social que integra a Proteção Social Básica, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Está garantido na Constituição Federal, no valor de 01 salário mínimo concedidos aos idosos a partir dos 65 anos e às pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a sua própria manutenção e nem de tê-la provida pela sua família. O benefício é individual, não vitalício, não contributivo e intransferível.
Há dois programas que complementam a Proteção Social para beneficiários e familiares deste benefício: Programas BPC na Escola e BPC Trabalho.
O BPC na Escola é o programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, cujo objetivo é promover a elevação da qualidade de vida e a dignidade dessas pessoas, garantindo-lhes acesso à escola. A faixa deste programa é de 0 a 18 anos de idade.
O BPC Trabalho é o programa de promoção do acesso das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, à qualificação profissional e ao mundo do trabalho, cujo o objetivo é promover o protagonismo e a participação social das pessoas com deficiência que recebem o BPC, bem como sua inclusão ao mundo de trabalho, através da superação de barreiras. A faixa deste programa é, prioritariamente, de 16 a 45 anos de idade.