A ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Federal, Tereza Campello, participou do evento, ocorrido nos dias 21 e 22 no Auditório Tabocas do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Ela participou da mesa de abertura acompanhada do secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, Isaltino Nascimento, entre outras autoridades locais e nacionais.

“A conferência tem o papel e a tarefa de fazer a discussão política de tudo que conquistamos e o que devemos fazer para avançar e consolidar o SUAS”, afirmou Isaltino Nascimento. Ele ressaltou a necessidade de fortalecer o trabalho em rede e a intersetorialidade. O encontro foi organizado pela SDSCJ e pelo Conselho estadual de Assistência Social – CEAS-PE.

Durante a conferência, Isaltino Nascimento entregou à presidente do CEAS-PE e secretária executiva de Assistência Social – SEAS da SDSCJ, Ana Célia Farias, o Anteprojeto de Lei do SUAS Estadual. Os conselheiros do CEAS-PE têm 15 dias para fazer sugestões e ajustes no documento. Depois desse prazo a proposta será encaminhada para o governador Paulo Câmara, que a enviará para votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A ministra Tereza Campello participou da conferência juntamente com a secretária Nacional da Assistência Social, Iêda Castro. A ministra também elogiou a SDSCJ pela apresentação do projeto de regulamentação do SUAS Estadual, apontando a iniciativa como mais um avanço na consolidação da assistência social.

A Conferência Estadual de Assistência Social contou com a participação de 786 delegados eleitos durante as conferências municipais, representando todos os 184 municípios pernambucanos. Presentes, também, usuários da política de assistência social, trabalhadores do SUAS, grupos e instituições ligadas à assistência social em Pernambuco e conselheiros do CEAS.

Os delegados se dividiram em 10 grupos e, durante os dois dias, discutiram cinco temas: “Dignidade humana e justiça social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS”, “Participação social como fundamento do SUAS”, “Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS público e republicano”, “Qualificação do trabalho no SUAS” e “Assistência social é direito”.

Dessas discussões 20 propostas prioritárias foram escolhidas para serem implementadas no SUAS Estadual e 15 propostas que serão levadas à Conferência Nacional, como sugestão para implantação no âmbito da União. Houve ainda a plenária de deliberações e a eleição dos 52 delegados que irão representar Pernambuco na 10ª Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá no período de 07 e 10 de dezembro, em Brasília (DF).

SIGAS – Durante a conferência, Isaltino Nascimento fez a apresentação do novo portal do Sistema de Informação e Gestão da Assistência Social (Sigas) – www.sigas.pe.gov.br –, que armazena informações e indicadores sociais da Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS), dos 184 municípios pernambucanos e dos conselhos municipais, entre outros. O Sigas é uma ferramenta de consulta capaz de armazenar informações e produzir conhecimento acerca dos elementos que integram a política de assistência social coordenada pela SEAS.

SUAS: um balanço positivo para Pernambuco

Um dos momentos da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social foi a apresentação do balanço do Plano Decenal (2005-2015) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na opinião do gerente do SUAS da Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS), Joelson Rodrigues, consolidar o Sistema – um canal único de gestão e oferta de serviços assistenciais em todo o país – foi o grande desafio de quem faz a assistência no Brasil.

“Há muito o que celebrar, porque nesses 10 anos Pernambuco cumpriu bem o seu papel”, avaliou Joelson, ressaltando, também a participação do Governo Federal e dos municípios. Segundo ele, hoje há núcleos da assistência social em todos os 184 municípios do Estado, com serviços confinanciados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Nesses 10 anos do SUAS, Pernambuco executou 71,3% das metas planejadas e 12% delas estão em andamento. Os números apresentados por Joelson servir para subsidiar os trabalhos dos grupos, que se reuniram no final da tarde de quarta-feira (21) e na manhã da quinta-feira (22).

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