O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) divulgou o calendário para a realização das Conferências de Assistência Social pelos entes federados em 2017. Os encontros são preparatórios para a 11ª edição da Conferência Nacional de Assistência Social, marcada para dezembro em Brasília. O tema deste ano será “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social”.
Segundo o presidente do CNAS, Fábio Bruni, as conferências são importantes por serem as instâncias máximas de deliberação da política de assistência social. “As grandes diretrizes são elaboradas nesse espaço, que é o mais ampliado em termos de participação e controle social que a assistência possui.”
Para isso, o CNAS aprovou a Resolução 23/2016, a qual dispõe sobre as normas para a realização dos eventos e o calendário. Cabe destacar outro importante instrumento normativo aprovado pelo CNAS, o Informe n°01, o qual deverá subsidiar os municípios, estados e o Distrito Federal a garantirem a acessibilidade na preparação de suas respectivas conferências.

Conferências – Desde 1995, as conferências fortalecem a democracia e ampliam a participação de todos os setores na consolidação da política de assistência social.
A expectativa é o fortalecimento do Suas e o debate sobre a garantia de direitos. Para isso, explica Bruni, serão elaborados, entre janeiro e abril, conteúdos e instrumentos para orientar os municípios e estados na realização dos encontros. “É importante que gestores municipais estejam atentos à elaboração de editais de licitação e outras possíveis demandas para a realização de suas conferências”, afirma Bruni. (fonte:MDSA)

CALENDÁRIO DAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL