A Secretaria Executiva de Assistência Social disponibilizou, na noite desta sexta, 12, os documentos necessários à formalização do cofinanciamento 2023 por parte dos municípios.
Por meio da Página de Transferência Fundo a Fundo, publicada aqui no SIGAS, é possível fazer o download da Declaração Anual de Conformidade e ainda consultar as modalidades e valores com que cada município foi contemplado em pactuação na CIB.
https://www.sigas.pe.gov.br/pagina/sistema-de-transferncia-fundo-a-fundo–faf
Pelo portal, ainda é possível fazer o download dos Termos de Aceite, que deverão ser preenchidos, impressos e assinados. Diferente dos anos anteriores, o envio dos documentos ao FEAS será realizado online, por meio do protocolo digital disponibilizado na página. Uma vez concluído o processo, o profissional responsável receberá um e-mail automático com a confirmação do envio.
"A expectativa é que os 184 municípios enviem toda a documentação até o próximo dia 30 para que possamos iniciar o envio dos recursos imediatamente a todo o estado, garantindo o fortalecimento dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais", afirma Carlos Braga, Secretário Executivo de Assistência Social.
Os municípios cujas cozinhas já estavam em funcionamento no ano de 2022, deverão enviar, além de novo termo de aceite, Relatório de Execução 2022. A inclusão de 124 novos CREAS no cofinanciamento estadual também exigirá a abertura de novas contas bancárias para recebimento dos recursos por parte desses serviços.
É possível conferir o passo a passo do processo na página das Transferências Fundo a Fundo, mas buscando sanar dúvidas dos municípios a Secretaria realizará, na próxima sexta-feira, 19, a Live Diálogos Socioassistenciais com o tema Cofinanciamento 2023.
