A intersetorialidade é essencial na execução de medidas socioeducativas em meio aberto, mas segue enfrentando desafios para se viabilizar, sobretudo em municípios menores. Essa foi uma das conclusões do Encontro Estadual do Sistema Socioeducativo, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Superintendência de Gestão do Sistema Socioeducativo. Realizado, nesta terça (8), no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos (Cefospe), no Recife, o evento teve 146 participantes, entre servidores do Governo de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, de 35 municípios, do Judiciário e de entidades não governamentais, além de adolescentes a quem são destinadas essas políticas públicas.
O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Edilazio Wanderley, que participou da mesa de abertura, destacou que a integração das políticas públicas precisa ir além das metas e planejamentos de secretarias e órgãos. “Acredito que nossa maior missão é fazer isso acontecer na ponta, nas grandes cidades, que têm melhor estrutura, e nas pequenas, que precisam dispor de recursos e de uma rede adequada. Desde o primeiro momento em que assumimos a gestão, tratamos de demandas do sistema socioeducativo. Queremos fortalecer cada vez mais essa união do Estado e dos municípios em torno dessa pauta”, disse.
No mesmo sentido, a superintendente de Gestão do Sistema Socioeducativo da SDSCJ, Suelly Cysneiros, apresentou um panorama do meio aberto, resgatando diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em consonância com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e outras políticas, como educação e saúde. “A assistência social é essencial nesse processo, porque faz toda a articulação após a sentença sair. A intersetorialidade que tanto buscamos se concretiza na oferta ampliada de serviços e ações para o adolescente”, afirmou.
O representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Pedro Henrique Lucena, exaltou o encontro como um gesto de resistência em meio ao enfraquecimento dessa pauta no âmbito nacional. “Precisamos focar na devolução da cidadania às crianças e aos adolescentes, que precisam ter seus direitos preservados e garantidos”, defendeu.
O ponto alto da manhã foi o depoimento de três jovens acompanhados por equipes do Recife, de Jaboatão dos Guararapes e de Arcoverde. Eles ressaltaram a importância do trabalho da equipe técnica da medida socioeducativa em meio aberto para auxiliá-los a refletir sobre sua condição de cidadãos e, assim, construir projetos de vida conectados com seus sonhos para o futuro.
PALESTRAS – Durante o evento, que teve como tema “Perspectivas e desafios para o meio aberto”, também foram apontadas boas práticas. O juiz Paulo Brandão, da Vara Regional da Infância e Juventude da Capital, discorreu sobre a implantação do Cica Cidadania, projeto que desde 2018 atua na garantia de direitos, na oferta de educação imediata, na inserção na aprendizagem e no atendimento de saúde mental para adolescentes em liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade, medidas socioeducativas cumpridas em meio aberto. A iniciativa funciona no Centro Integrado da Criança e do Adolescente, no Recife.
Já a secretária de Programas Sociais do Cabo de Santo Agostinho, Andrea Galdino, mostrou dados da rede socioassistencial de seu município, destacando projetos futuros que permitirão uma maior integração entre políticas sociais e de segurança pública nos bolsões de violência. Outra palestrante foi Carla Caminha, técnica da Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade da SDSCJ, que focou sua fala na necessidade de resistência e mobilização frente aos cortes orçamentários em políticas como a da assistência social, o que impacta a população e enfraquece a rede de proteção às infâncias e juventudes.
O encontro ainda contou com palestras do coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Arcoverde, Ricardo Menezes, da presidente do Instituto Impacto, de Jaboatão dos Guararapes, Clarice Spencer, e da psicóloga Brígida Taffarel, que tem expertise no acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto no Recife.
