A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), sob a gestão do secretário Roberto Franca, por meio da Secretaria Executiva de Assistência Social (SEASS), dirigida por Socorro Araújo, vai realizar no próximo dia 11 de maio, o V Encontro Estadual do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O evento será realizado no auditório Tabocas, no Centro de Convenções, das 8h às 17h.
O encontro tem como objetivo nivelar as novas informações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada, considerando: cerca de 75% de mudança de gestores municipais; novas diretrizes do BPC junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; bem como as ações dos Programas BPC na Escola e BPC no Trabalho, para fortalecimento da rede de proteção social dos beneficiários e familiares.
O público-alvo será constituído por técnicos e gestores municipais que atuam com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas políticas de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos, além de profissionais da Previdência Social. O evento está sendo organizado pelo Grupo Gestor Estadual do BPC.
O QUE É O BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Assistência Social que integra a Proteção Social Básica, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Está garantido na Constituição Federal, no valor de 01 salário mínimo concedidos aos idosos a partir dos 65 anos e às pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a sua própria manutenção e nem de tê-la provida pela sua família. O benefício é individual, não vitalício, não contributivo e intransferível.
Há dois programas que complementam a Proteção Social para beneficiários e familiares deste benefício : Programas BPC na Escola e BPC Trabalho.
O BPC na Escola é o programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, cujo o objetivo é promover a elevação da qualidade de vida e a dignidade dessas pessoas, garantindo-lhes acesso à escola. A faixa deste programa é de 0 a 18 anos de idade.
O BPC Trabalho é o programa de promoção do acesso das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, à qualificação profissional e ao mundo do trabalho, cujo o objetivo é promover o protagonismo e a participação social das pessoas com deficiência que recebem o BPC, bem como sua inclusão ao mundo de trabalho, através da superação de barreiras. A faixa deste programa é, prioritariamente, de 16 a 45 anos de idade.
Com as novas regras estabelecidas pelo decreto 8.805/2016 e as portarias ministeriais nº 01 (MDSA/INSS/2017) e 02 (MDSA/2016), todos os beneficiários que já recebem o BPC, bem como os que requererão, deverão ter, obrigatoriamente, as inscrições no CPF e também no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).
SERVIÇO:
Evento: V Encontro Estadual do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Local: Auditório Tabocas/Centro de Convenções – Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n – Salgadinho, Olinda – PE
Quando: 11 de maio de 2017
Horário: 8h às 17h
