No dia 11 de maio de 2016, foi aprovada, pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), a Nota Técnica de nº 02/2016 que trata da relação entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e órgãos do Sistema de Justiça. Esse documento descreve todo o trabalho desenvolvido pelo SUAS e aponta elementos importantes que favorecem a ligação do SUAS com os demais órgãos da Justiça, como por exemplo Ministério Público e Defensoria Pública.
O objetivo de interligar esses dois sistemas é reforçar o diálogo, a fim de definir fluxos, protocolos e implementar uma agenda permanente que aponte para a qualificação da relação entre estas duas áreas. Sendo assim, o resultado final das requisições judiciais relacionadas aos trabalhadores do SUAS é avaliado dentro das normas e leis.
Seminário – A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Executiva de Assistência Social (SEAS) junto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e parceiros, realizaram no dia 15/03/2016, o Seminário Sistema de Justiça e Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Agreste Central. O objetivo é aproximar e integrar o Sistema Único da Assistência Social e da Politica de da Política de Assistência Social com as instituições do Sistema de Justiça. Saiba mais: https://goo.gl/gvfMPM