Com informações do site do MDS
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibilizou no seu blog orientações sobre o cofinanciamento federal dos serviços, programas e apoio à gestão descentralizada, conforme o disposto na portaria MDS nº 113, de 10 de dezembro de 2015. A Portaria regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo dos programas, projetos e dos blocos de financiamento.
Além do prazo de 120 dias para movimentação de recursos para as contas abertas pelo Fnac, os gestores devem ficar atentos para alguns pontos da portaria nº 113 como: a execução do cofinanciamento federal deverá ser realizada nas contas vinculadas aos respectivos blocos de financiamento, programas e projetos e a execução dos recursos repassados na modalidade fundo a fundo só poderá ser feita em meio eletrônico. Por fim, a execução dos recursos deverá ser realizada por meio do aplicativo Autoatendimento, do Banco do Brasil.
A nova portaria proporciona maior liberdade na execução dos recursos no âmbito de cada Bloco de Financiamento, independente do valor repassado pelo componente do serviço. Com a mudança, o repasse será efetuado por meio de cinco blocos de financiamento, sendo eles: Bloco da Proteção Social Básica, Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Bloco da Gestão do SUAS e o Bloco da Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.
FNAS – Os recursos do FNAS se destinam ao financiamento da assistência social nos municípios e podem ser aplicados a diversas funcionalidades essenciais, como prestação de serviços, custeio de pessoal, estruturação da assistência social municipal, aprimoramento do cadastramento único, aquisições diversas, informatização da rede de assistência, suplementação de serviços, passagens aéreas de prefeitos e gestores para eventos, conferências e atividades destinadas à melhoria e ao aprimoramento da gestão da assistência social municipal, entre outras.De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Fundo, atualmente há R$ 1,5 bilhão de recursos do FNAS parados nos cofres municipais.
Para maiores informações:
Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS: 0800.707.2003
Blog do FNAS: blog.mds.gov.br/fnas/
E-mail: fnas@mds.gov.br
Download da Portaria MDS n° 113/2015: blog.mds.gov.br/fnas/wp-content/uploads/2014/08/08-12-15-Portaria-de-Blocos-de-Financiamento_CONF_VF.pdf
Download do Guia rápido – Um novo desenho frente à publicação da Portaria MDS nº 113/2015:
blog.mds.gov.br/fnas/wp-content/uploads/2014/08/GUIA-RAPIDO-DA-ESTRUTURA-GERAL-DO-ORCAMENTO_PORT_113_2015.pdf
