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Documento técnico que apresenta diretrizes e orientações para apoiar os municípios na instituição, organização e fortalecimento de instâncias intersetoriais de governança e participação social voltadas à temática.
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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 656, DE 31 DE JULHO DE 2024. RESOLVE: 1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB/PE Nº 28, de 18 de junho de 2024, que pactua o Termo de eferência, ao que se refere o Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, que visa sua execuçâ roximes denta aces odo de raves de meses, a224 e 2025, com a recomendação para que i 2) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 655, DE 31 DE JULHO DE 2024. RESOLVE: 1) Aprovar, por unanimidade, as prestações de contas referentes ao 4º Trimestre do ano de 2023, e a prestação de contas referente ao 1º Trimestre do ano de 2024; 2) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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