Um Programa que agrega transferência de renda direta à mães de baixa renda, alimento para pessoas em vulnerabilidade e geração de renda para agricultores/as familiares. Este é o Pernambuco Sem Fome, instituído pela Lei 18.432 e sancionada pela governadora Raquel Lyra no dia 22 de dezembro, 2023. Para este ano de 2024, já se tem garantido orçamento na casa de 469,5 milhões para sua execução.
Considerado o maior programa de combate à fome do Nordeste, o Pernambuco Sem Fome é composto pelos programas Bom Prato, executado pelo cofinanciamento das cozinhas comunitárias, o Mães de Pernambuco, que transfere renda direta para mulheres em vulnerabilidade com filhos de 0 a 6 anos e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAAF). Este último tem a perspectiva de gerar renda para as famílias agricultoras que produzem alimentos.
Mulheres mães de crianças na primeira infância, cadastradas no CadÚnico, já são aptas a fazerem parte do Mães de Pernambuco. Entretanto, receberão o benefício de 300 reais por mês, aquelas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. Em todo o estado, serão beneficiadas 100 mil mulheres. Como informa o secretário da Secretaria de Assistência Social Combate à fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga: “as mulheres que estão no bolsa família já são pré-cadastradas. O Sistema já informa as mulheres que estão na faixa de maior vulnerabilidade para receber o benefício. O programa foca as 100 mil mulheres em maior faixa de vulnerabilidade que são chefe de família, que tenham filhos ou cuidem dessas crianças na primeira infância, ou seja, com até 72 meses”, explica o secretário.
No Brasil, de acordo com a pesquisa da fundação Getúlio Vargas, (FGV), divulgada em maio de 2023, entre 2012 e 2022, aumentou em 17% o número de mães solo no país. Saiu de 9,6 milhões em 2012 para 11 milhões em 2022. Os dados ainda dão conta que 10% dessas mulheres com filhos de até 5 anos estão desempregadas. O Programa Mães de Pernambuco, traz mais uma transferência de renda para boa parte dessas mães do estado que enfrentam dificuldades em sustentar suas crianças.
Recursos – a governadora garantiu recurso no Plano Plurianual 2024/2027 no valor de 2 bilhões. Destes, 469,5 milhões serão utilizados neste ano de 2024, na execução do Pernambuco Sem Fome, que tem a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) como executora do programa. A perspectiva é de mitigar a fome por intermédio de transferência de renda direta, combate ao desperdício de alimentos e geração de renda para agricultores/as familiares.
De acordo com o Mapa da Nova Pobreza, da Fundação Getúlio Vargas Social (FGV Social), metade da população de Pernambuco vive em situação de pobreza. Cerca de um milhão estão na miséria e mais de 2 milhões passam fome. Uma situação que se agravou bastante no pós-pandemia.
Ao sancionar a Lei, a governadora Raquel Lyra destacou a importância de retirar da invisibilidade essa população. “É priorizando os mais invisíveis que construímos um estado mais equânime, desenvolvido e sustentável’, afirma a governadora. “Garantir comida na mesa da nossa gente, não é apenas fazer justiça social, é assegura melhoria de vida das pessoas nos índices de educação e saúde”, completa a governadora.
