Publicações

II Plano Nacional de Políticas para Mulheres

II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026)

​Brasil Sem Homofobia

Plano Estadual de Contingência e enfretamento da situação de Emergência causada pelo novo CORONAVÍRUS

Lei Nº 17.556, de 22 de dezembro de 2021

– Dispõe sobre a Política de Assistência Social, a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Estado de Pernambuco, e altera a Lei nº 11.297, de 26 de dezembro de 1995.

Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)

– de Bolso

Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)

– Anotada

Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993

– Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Dispõe sobre a organização da Assistência Social

Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013

– Institui Estatuto da Juventude e cria SINAJUVE

Lei nº 12.817, de 5 de junho de 2013

– Amplia Limite de idade para permanência do Bolsa Família

Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011

– Altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Lei nº 12.101 de 27 de novembro de 2009

– Dispõe sobre a certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social

Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006

– Dispõe sobre dia Nacional do Idoso

Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006

– Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)

Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

– Institui Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas

Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006

– Lei Maria da Penha

Lei nº 11.162, de 05 de agosto de 2005

– Institui o Dia Nacional da Assistência Social

Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004

– Institui Programa de Resposta aos Desastres e Auxílio Emergencial

Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004

– Cria o Programa Bolsa Família

Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003

– Dispõe sobre o Estatuto do Idoso