Resoluções da CIB/PE – 2020

Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite/PE – 2020

• Resolução CIB/PE nº 001, de 14 de fevereiro de 2020
  Pactua a reprogramação de saldo dos recursos cofinanciados por meio do Sistema de Transferência Fundo a Fundo, do Programa de Inclusão Produtiva PE no Batente, no município de Casinhas, para outro serviço cofinanciado. Publicado no Boletim Interno nº 005, de 20 de fevereiro de 2020.
• Resolução CIB/PE nº 002, de 13 de fevereiro de 2020
  Aprova o Relatório de Monitoramento e Avaliação do Pacto de Aprimoramento do SUAS, do Estado de Pernambuco, referente ao exercício de 2019. Publicado no Boletim Interno nº 001, de 21 de fevereiro de 2020.
• Resolução CIB/PE nº 003 de 12 de março de 2020
  Aprova cofinanciamento para o ano de 2020, do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em Residência Inclusiva, no município de Serra Talhada. Publicado no Diário Oficial do estado em 01 de abril de 2020.

• Resolução CIB/PE nº 004 de 12 de março de 2020
  Aprova, para o exercício de 2020, a continuidade do Cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atencimento Especializado à Família e Indivíduos – PAEFI, no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, pertinente à transferência automática e regular de recusos financeiros, do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Publicado no Boletim Interno nº 12, de 31 de março de 2020.
• Resolução CIB/PE nº 005 de 22 de março de 2020
  Pactua e aprova o Cofinanciamento do custeio de beneİcios eventuais para exercício de 2020, a serem repassados pelo sistema de transferência fundo a fundo, conforme previsto no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Publicado no Boletim Interno nº 10, de 20 de março de 2020.
• Resolução CIB/PE nº 006 de 14 de abril de 2020
  Pactua e aprova em caráter excepcional e temporário no ano de 2020, a ampliação do cofinanciamento de Benefícios Eventuais, na modalidade fundo a fundo, com recursos oriundos de remanejamento de Emendas Parlamentares conjuntas, para a AÇÃO DE CONCESSÃO E COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS,sob a responsabilidade da Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Publicado no Boletim Interno nº 15, de 16 de abril de 2020.
• Resolução CIB/PE nº 007 de 14 de abril de 2020

Pactua em caráter excepcional, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19, a reprogramação de saldo dos recursos disponíveis de exercícios anteriores nas contas dos cofinanciamentos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, podendo o serviço ou programa estar paralisado ou não, desde que a reprogramação não afete a execução do Serviço, para a conta do cofinanciamento do Custeio de Benefícios Eventuais. Publicado no Boletim Interno nº 15, de 16 de abril de 2020.

• Resolução CIB/PE nº 008 de 01 de maio de 2020 – BIS Nº 020 de 04.05.20 Edição Especial

Pactua em caráter excepcional, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19, a reprogramação de saldos dos recursos disponíveis de exercícios anteriores nas contas dos cofinanciamentos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, podendo o serviço ou programa estar paralisado ou não, desde que a reprogramação não afete a execução do Serviço, para a conta do cofinanciamento do Custeio de Benefícios Eventuais.

• ​Resolução CIB/PE nº 009 de 29 de maio de 2020 – BIS Nº 026 de 29.05.2020 Edição Especial

Pactua em caráter excepcional, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19, a reprogramação de saldos dos recursos disponíveis de exercícios anteriores nas contas dos cofinanciamentos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para a conta do cofinanciamento do Custeio de Benefícios Eventuais, mediante apresentação de justificativa.

• ​​Resolução CIB/PE nº 010 de 29 de maio de 2020 – BIS Nº 026 de 29.05.2020 Edição Especial

Pactua e aprova, para o exercício de 2020, o cofinanciamento ofertado pelo governo federal para o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, no âmbito dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS regionais sob gestão municipal – modelo II, através da transferência automática e regular de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS.

• ​​Resolução CIB/PE nº 011 de 08 de junho de 2020 – BIS Nº 029 de 10.06.2020 Edição Especial

Amplia o anexo único da Resolução CIB nº 009/2020 que pactua reprogramação de saldos, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19.

• ​​​Resolução CIB/PE nº 012 de 23 de julho de 2020 – BIS Nº 037 de 19.08.2020 Edição Especial

Aprova, para o exercício de 2020, o Cofinanciamento para o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, referente à transferência automática e regular de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS.

• Resolução CIB/PE nº 013 de 28 de agosto de 2020 – BIS Nº 039 de 01.09.2020 Edição Especial

Pactua o complemento da reprogramação de saldos, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19, conforme o disposto na Resolução CIB nº 11/2020.

• Resolução CIB/PE nº 014 de 20 de novembro de 2020 – BIS Nº 050 de 24.11.2020 Edição Especial

Pactua e aprova o cofinanciamento na modalidade fundo a fundo, com recursos oriundos de remanejamento de Emenda Parlamentar para a ação de Operacionalização dos Serviços da Proteção Social Básica, no município de Santa Cruz do Capibaribe, sob a responsabilidade da Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.