Resoluções da CIT – 2010

Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite – 2010

• Resolução CIT nº 001, de 03 de fevereiro de 2010​
  Pactuar a utilização do módulo de acompanhamento familiar do Sistema de Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família(Sicon/PBF) como ferramenta para o acompanhamento das condicionalidades do PBF no âmbito do SUAS.Parágrafo Único.
• Resolução CIT nº 002, de 03 de outubro de 2010​
  Tornar elegíveis à oferta de novos coletivos do Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo no ano de 2010, visando à equalização da cobertura de atendimento, os municípios e o Distrito Federal.
• Resolução CIT nº 003, de 03 de março de 2010​
  Pactuar o prazo limite de 10 de abril de 2010 para que os municípios participantes da expansão do cofinanciamento federal para o Programa de Atenção Integral à Família/ PAIF, Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo, Serviço de Proteção Básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias, com recursos originários do Piso Básico de Transição/PBT.
• Resolução CIT nº 004, de 014 de abril de 2010​
  Pactuar critérios para a expansão qualificada do cofinanciamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC, para a implantação de CREAS municipal, conforme os valores abaixo relacionados para oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI.
• Resolução CIT nº 005, de 03 de maio de 2010
  as metas de desenvolvimento dos CRAS por períodos anuais, visando sua gradativa adaptação aos padrões normativos estabelecidos pelo SUAS, com início em 2008 e término em 2013.
• Resolução CIT nº 007, de 07 de junho de 2010​
  Pactuar critérios de expansão qualificada do cofinanciamento federal para Serviços Socioassitenciais em 2010.
• Resolução CIT nº 008, de 14 de julho de 2010​
  Estabelece fluxos, procedimentos e responsabilidades para o acompanhamento da gestão e dos serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
• Resoluções CIT nº 009, 010 e 011 de 01 de setembro de 2010​
  Pactuar a reabertura em segunda chamada do Plano de Ação de 2010 e Demonstrativo Sintético Anual da Execução Física e Financeira referente ao exercício de 2009, aplicativos do Sistema SUAS Web, no período de 02 a 30 de setembro de 2010, somente para os municípios com preenchimento pendente.
• Resolução CIT nº 012, de 14 de outubro de 2010
  Pactuar que os municípios e Distrito Federal que atendam os requisitos dispostos nos artigos 2 e/ou 3 da Resolução CNAS n° 32, de 8 de outubro de 2010, poderão apresentar propostas para construção de CRAS e/ou CREAS, até 5 de novembro de 2010.
• Resolução CIT nº 013, de 14 de outubro de 2010
  Pactuar a reabertura em segunda chamada do Censo SUAS 2010 para que os municípios, estados e Distrito Federal possam complementar e/ou retificar as informações relativas ao referido levantamento de dados, no período de 15 de outubro a 6 de novembro de 2010.
• Resolução CIT nº 014, de 14 de outubro de 2010​
  Pactuar a realização do Censo 2010 da Rede Privada que abrangerá as entidades de assistência social que tenham celebrado convênio e outras formas de ajustes com os municípios e Distrito Federal.
• Resolução CIT nº 015, de 18 de novembro de 2010​
  Estabelece novos prazos e procedimentos para os municípios que realizaram o aceite da expansão qualificada dos recursos do Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC de que trata a Resolução nº 4, de 2010, da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
• Resolução CIT nº 016, de 05 de maio de 2010
  Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios sócioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.
• Resolução CIT nº 016, de 18 de novembro de 2010​
  Estabelece novo prazo para os Conselhos de Assistência Social dos Municípios e Distrito Federal se manifestarem acerca do aceite realizado pelo gestor dos recursos referentes a expansão qualificada dos serviços socioassistenciais de que trata a Resolução nº 07, de 07 de junho de 2010.
• Resolução CIT nº 032, de 08 de outubro de 2010
  ​Aprova critérios de partilha dos recursos para estruturação da rede de serviços socioassistenciais