Resoluções da CIT – 2017
Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite – 2017
- Resolução CIT nº 001, de 22 de fevereiro de 2017
Define as prioridades e metas para os estados e Distrito Federal no âmbito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o quadriênio de 2016 a 2019. - Resolução CIT nº 002, de 25 de fevereiro de 2017
Altera a Resolução nº 4, de 24 de maio de 2011, da Comissão Intergestores Tripartite-CIT, que institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS.. - Resolução CIT nº 003, de 21 de março de 2017
Repactua as metas de execução do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Programa Acessuas Trabalho para os municípios com saldo financeiros nos respectivos fundos de assistência social. - Resolução CIT nº 004, de 22 de março de 2017
Pactua critérios de partilha e elegibilidade para a expansão do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
Pactua critérios de partilha para a expansão do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social no exercício de 2017 e dá outras providências
