Resoluções do CEAS/PE – 2017
Resoluções do Conselho Estadual de Assistência Social/PE – 2017
- Resolução CEAS nº 397, de 13 de março de 2017
Dispõe sobre o Termo de Aceite do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social- SUAS, o qual corresponde à participação da política de Assistência Social no Programa Criança Feliz, criado pelo Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016. - Resolução CEAS nº 398, de 13 de março de 2017
Criar a Comissão Organizadora de eleição das entidades da Sociedade Civil para o biênio 2016-2018 que será composta entre conselheiros (as) governamentais e da sociedade civil. - Resolução CEAS nº 399, de 13 de março de 2017
Convocar por unanimidade a XII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, a ser realizada nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2017. - ERRATA – Resolução CEAS nº 399, de 13 de março de 2017
ERRATA. Na Resolução nº 399, de 13/03/2017, Convocar por unanimidade a XII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, a ser realizada nos dias 17 e 18 de outubro de 2017. - Resolução CEAS nº 400, de 13 de março de 2017
Instituir a Comissão Organizadora da XII Conferência Estadual de Assistência Social. A Comissão Organizadora será composta paritariamente entre conselheiros (as) governamentais e da sociedade civil, a saber. - Resolução CEAS nº 401, de 27 de março de 2017
Aprova a Resolução CIB/PE Nº 007 de 01 de dezembro de 2016; Pactua implementação do PAIF/CRAS, por meio do Sistema de Transferência Fundo a Fundo, no município de Jaboatão dos Guararapes. - Resolução CEAS nº 402, de 27 de março de 2017
Conduzir à Presidência da Mesa Diretora do CEAS o Conselheiro Marcos Mucarbel Junior para exercer o mandato no período de 27/03/2017 à 04/05/2017.
Conduzir à Vice-Presidência da Mesa Diretora do CEAS a Conselheira Maria do Socorro Santos de Araújo para exercer o mandato no período de 27/03/2017 à 04/05/2017.
Conduzir para exercer a função de Secretária Executiva Natália de Lima Valadares para o período de 27/03/2017 à 04/05/2017. - Resolução CEAS nº 403, de 19 de abril de 2017
Posicionar-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 287, de 2016, e requisitar que o Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados, imbuídos da vontade popular que estes representam, proponha a emenda de supressão, retirando, assim de seu texto as alterações do art. 203 da Constituição Federal de 1988. - Resolução CEAS nº 404, de 04 de maio de 2017
Aprovar a distribuição das vagas de delegados distrital e municipais para a XII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco. - Resolução CEAS nº 405, de 29 de maio de 2017
Aprovar o PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ANO 2017. - Resolução CEAS nº 406, de 29 de maio de 2017
Posicionar-se contrário à Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 287, de 2016, e requisitar que o Congresso Nacional, em especial a Câmara dos Deputados, imbuídos da vontade popular que estes representam, proponha a emenda de supressão, retirando, assim de seu texto as alterações do art. 203 da Constituição Federal de 1988. - Resolução CEAS nº 407, de 29 de maio de 2017
Aprovar a Lei Orçamentaria Anual – LOA – 2017. - Resolução CEAS nº 408, de 30 de maio de 2017
Aprova a RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 01, DE 30 DE MAIO DE 2017; Pactua e aprova o Cofinanciamento para o exercício de 2017 para a transferência automática e regular de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS. - Resolução CEAS nº 409, de 26 de junho de 2017
Conduzir à Presidência da Mesa Diretora do CEAS a Conselheira Maria de Lourdes de Andrade Viana Vinokur para exercer o mandato no biênio 2016/2018,
Conduzir à Vice-Presidência da Mesa Diretora do CEAS a Conselheira Carmenlúcia Galvão Coelho para exercer o mandato no biênio 2016/2018,
Conduzir para exercer a função de Secretária Executiva Natália de Lima Valadares para o biênio 2016/2018.
Aprovar edital de propostas voluntarias para Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no estado de Pernambuco, através da aquisição de equipamentos tecnológicos, mobiliário e eletrodomésticos, referente ao Edital de PROPOSTAS VOLUNTÁRIAS (55000201713 – Estruturação da Rede de Proteção Social Especial) , disponibilizado pelo Ministério de Desenvolvimento Social – MDS, a fim de beneficiar as unidades de acolhimento para crianças e adolescentes, geridas pela SEASS, a saber: Casa da Madalena, Casa Vovó Geralda, Comunidade Rodolfo Aureliano – CRAUR e Centro de Atendimento à Criança – CEAC.
Aprovar o Plano de Aplicação de recursos referentes ao cofinanciamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, para a execução até dezembro de 2017.
Aprovar a RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 07, DE 12 DE JULHO DE 2017; Considerando a importância do Cofinanciamento dos Benefícios Eventuais para a Consolidação da Politica de Assistência Social enquanto direito e dever do estado.
Apoiar a criação do Fórum Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS como espaço coletivo, democrático, autônomo, pluralista, com respeito às diferenças, fomentando participação igualitária de todas e todos as(os) trabalhadoras(os) do Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Estado de Pernambuco.
Aprovar o PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ANO 2017.
Aprovar a Lei Orçamentaria Anual – LOA – 2017
Aprovar o Relatório do Pacto de Aprimoramento da Gestão da Política de Assistência Social – 2017.
Aprova a RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 01, DE 30 DE MAIO DE 2017; Pactua e aprova o Cofinanciamento para o exercício de 2017 para a transferência automática e regular de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS.
Priorizar a participação dos/as usuários/as entre as representações da Sociedade Civil na XII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, de acordo c/ a proporcionalidade de Delegados/as inscritos/as.
Aprova a RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 08, DE 30 DE MAIO DE 2017; que dispõe sobre os Termos de Aceite de 2016 até 31/12/2017 destinados ao Cofinanciamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes na modalidade de CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CCA no âmbito do PROGRAMA VIDA NOVA dos municípios que estão em execução deste serviços e que tem recursos em Conta.
Considerando a resolução n°402 de 27/03/2017 deste CEAS que conduz a mesa diretora: Marcos Mucarbel Junior como presidente, Maria do Socorro Santos de Araújo Vice-Presidente e Natália de Lima Valadares como Secretária Executiva no período temporário de 27/03/17 a 04/05/2017. Desta maneira revogam-se as resoluções nº 405, 406, 407 e 408 emitidas na Assembleia Ordinária nº 170° do dia 29/05/2017 convocada pela mesa direto com o mandato sem validade.
Considerando que a Secretária Executiva Natália de Lima Valadares entrará em licença maternidade a partir do mês de setembro, O CEAS decide conduzir Andréa Maria Galdino dos Santos em substituição em todo período da licença maternidade.
ERRATA. Na Resolução nº 421, de 31/08/2017, do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco – CEAS, publicada no Boletim Interno Edição Especial nº 004/17 em 21/09/2017, onde se lê: O CEAS decide conduzir Andréa Maria Galdino dos Santos em substituição em todo período da licença maternidade, leia-se: O CEAS decide conduzir Rayne Vieira Torres em substituição em todo período da licença maternidade.
Aprovar na íntegra a Resolução CIB/PE Nº 09, de 22 de setembro de 2017
Aprovar na íntegra a Resolução CIB/PE Nº 11, de 16 de outubro de 2017.
Aprovar na íntegra a Resolução CIB/PE Nº 10, de 22 de outubro de 2017.
Aprovar o Demonstrativo Físico-Financeiro Exercício 2016 do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS/ Fundo Nacional de Assistência Social, referente ao Cofinanciamento do Governo Federal, Serviços, Programas e Gestão do IGD-SUAS e IGD- Bolsa Família.
Aprovar o Orçamento Estadual para 2018 mediante cumprimento das seguintes ressalvas.
Deliberar que a partir de junho de 2018, o Conselho Estadual de Assistência Social não aprovará nenhuma Prestação de Contas com despesas do Programa Atitude no FEAS.
ERRATA. Na Resolução nº 427 de 30/10/2017, do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco – CEAS, onde se lê: Deliberar que a partir de junho de 2018, o Conselho Estadual de Assistência Social não aprovará nenhuma Prestação de Contas com despesas do Programa Atitude no FEAS., leia-se: Deliberar que a partir de dezembro de 2018,…
Aprovar a Prestação de Contas referente ao 4º Trimestre de 2016, com a seguinte ressalva: que a alocação do orçamento referente aos benefícios eventuais do Programa Mãe Coruja (Lei nº 13.959, de 15 de dezembro de 2009) seja alocado na rubrica de Benefícios Eventuais, com prazo até 30 junho de 2018.
Aprovar as Prestações de Contas referentes ao 1º e 2º Trimestre de 2017, com as seguintes ressalvas …
ERRATA. Na Resolução nº 429 de 27/11/2017, do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco – CEAS, onde se lê: Que o orçamento do Programa Atitude (Decreto nº 39.201, de 18 de março de 2013) seja desvinculado do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, até junho de 2018…
Aprovar que os recursos do cofinanciamento fundo a fundo das unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes aos municípios que não fizeram adesão ao termo de aceite, são eles: Catende, Pombos e Joaquim Nabuco, sejam remanejados para a unidade de acolhimento Casa Ana Ataíde, localizada no município de Salgueiro.
Aprovar na íntegra e por unanimidade a Proposta Pedagógica dos novos cursos de 20 e 40 horas do Programa Capacita SUAS/PE.
Aprovar o Termo de Referência – Programa Capacita SUAS/PE (EXERCÍCIO 2018/2019), cujo objetivo é contribuir com o aprimoramento das funções, capacidades e competências das atribuições de gestão; do provimento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e da transferência de renda; e do exercício do controle social, visando a consolidação dos processos de educação permanente dos trabalhadores do SUAS no âmbito do estado de Pernambuco.
