Resoluções do CEAS/PE – 2018
Resoluções do Conselho Estadual de Assistência Social/PE – 2018
Aprovar as Prestações de Contas referentes ao 3º e 4º Trimestre de 2017, com as seguintes ressalvas.
Aprovar o Plano de Aplicação do IGD – 2018 com a seguinte ressalva.
Aprovar a Resolução CIB/PE nº 01, 27 de março de 2018, que dispõe sobre a aprovação do Relatório de Monitoramento e Avaliação do Pacto de Aprimoramento do SUAS 2018, referente ao cumprimento das metas estabelecidas no exercício de 2017, diante do cumprimento das seguintes ressalvas.
Aprovar por unanimidade a Resolução CIB/PE nº 02, de 27 de março de 2018, que estabelece prazo até 15 de maio de 2018 para envio dos Planos Municipais de Assistência Social- PMAS, período 2018 a 2021.
Aprovar por unanimidade a Resolução CIB/PE nº 04, de 19 de abril de 2018, que Pactua e Aprova o Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS, exercício 2018, para o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Usuários de Drogas – Atitude Intensivo, no município de Caruaru.
Aprovar por unanimidade a Resolução CIB/PE nº 05, de 19 de abril de 2018, que dispõe sobre aprovação de Concessão adicional de recursos para cofinanciamento de Benefícios Eventuais por meio do Sistema de Transferência do Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS, destinado ao município de Bodocó, ao qual foi decretada situação de emergência, em virtude das fortes chuvas ocorridas em 13 de abril/2018.
Criar Grupo de Trabalho-GT, para realizar de levantamento do custo de cada serviço, programa e benefício, considerando o porte do município, para análise se os recursos investidos pelos entes federados provem a proteção social necessária à demanda, objetivando discussão e revisão dos valores do cofinanciamento estadual.
Aprovar por unanimidade as seguintes matérias: Resolução CIB Nº 03, Resolução CIB Nº 06, Resolução CIB Nº 07, Resolução CIB Nº 08 e Resolução CIB Nº 09.
Aprovar por unanimidade o Conecta PCF/SUAS para o Estado de Pernambuco.
Aprovar a Prestação de Contas do 1º Trimestre de 2018, com os seguintes destaques: Necessidade de regularização do cofinanciamento Fundo a Fundo de 2018; Valor pactuado é aquém ao financiamento dos Programas e Projetos da Assistência Social.
Aprovar a Prestação de Contas do 2º Trimestre de 2018, com a seguinte ressalva: Que as prestações de contas dos gastos relacionados à Política Estadual Sobre Drogas, só serão analisadas e deliberadas em Pleno Conjunto do Conselho Estadual de Assistência Social -CEAS e Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas -CEPAD, com representação da Secretaria Executiva de Assistência Social- SEASS e Secretaria Executiva de Políticas Sobre Drogas -SEPOD.
Aprovar por unanimidade a Resolução CIB Nº10, de 05 de julho de 2018, que Pactua e aprova a atualização do Plano da Oferta Regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos -PAEFI/CREAS do Estado de Pernambuco.
Recomendar a proporcionalidade na representação da Sociedade Civil nos Conselhos Municipais de Assistência Social, garantindo a participação dos três segmentos: representantes dos usuários ou de organização de usuários da assistência social, entidades e organizações de assistência social e entidades de trabalhadores do setor, em conformidade com a LEI Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Art. 17 §1º II, e a Resolução CNAS Nº 237, de 14 de dezembro de 2006, Art. 11.
Aprovar por unanimidade a Resolução CIB Nº11, de 10 de julho de 2018, que pactua e aprova o Cofinanciamento para exercício de 2018 do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI/CREAS do estado de Pernambuco.
Aprovar por unanimidade o Plano de Ação 2018;
Aprovar por unanimidade a Resolução CIB Nº12, de 19 de julho de 2018, que pactua a reprogramação de saldo dos recursos cofinanciados por meio do Sistema de Transferência Fundo a Fundo, do Programa de Inclusão Produtiva PE no Batente, no município de Dormentes, para outro serviço cofinanciado, no valor de R$ 46.720,48.
Aprovar por unanimidade a Resolução CIB Nº13, de 20 de julho de 2018, que estabelece os indicadores das metas prioritárias do Cofinanciamento do SUAS no Estado de Pernambuco:
Aprovar por unanimidade o Termo de Aceite para Execução de Apoio ao Programa Acessuas Trabalho para o exercício 2018;
Aprovar por unanimidade o Plano Estadual de Assistência Social de Pernambuco 2016 – 2019;
Aprovar por unanimidade a Proposta Orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social de Pernambuco – exercício 2019, com a ressalva que sejam incluídas a realização de duas Assembleias Descentralizadas do CEAS e quatro encontros preparatórios para a Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco;
Recomendar o pagamento dos prêmios às instituições vencedoras da IX e X Rodadas do Programa Todos com a Nota, e à instituição restante referente à VIII rodada;
Recomendar a retomada do Programa Todos com a Nota, tendo em vista sua importância no incentivo com premiação direta às organizações da Sociedade Civil que desenvolvem ações socioassistenciais em Pernambuco;
Aprovar por unanimidade a Resolução CIB nº 14, de 10 de setembro de 2018, que pactua a reprogramação de saldo dos recursos cofinanciados por meio do Sistema de Transferência Fundo a Fundo, do Programa de Inclusão Produtiva PE no Batente, nos municípios de Calçado e Aliança, para outro serviço da Proteção Social Básica cofinanciado e em funcionamento no município.
Aprovar por unanimidade a Resolução CIB nº 15, de 12 de setembro de 2018, que pactua e aprova o Cofinanciamento para o exercício de 2018 referente à transferência automática e regular de recursos financiados, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS;
Aprovar por unanimidade o Plano Estadual de Supervisão Técnica, e referendar sua importância na qualificação da prática no âmbito do Sistema Único de Assistência Social -SUAS em Pernambuco;
Aprovar a Proposta Preliminar de Reordenamento da Secretaria Executiva de Assistência Social-SEASS, referente ao Processo de Seleção Simplificada;
Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do 3º Trimestre de 2018;
Aprovar por unanimidade o Termo de Referência – Projeto de Execução das Ações de Aprimoramento da Vigilância Socioassistencial e do Cadastro Único do Programa Bolsa Família para Programas Sociais – 2018, garantindo a recomposição salarial da equipe técnica do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE;
Aprovar por unanimidade a utilização de recurso do IGD-SUAS no valor de R$ 31.494,00 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais) para realização da Reunião Descentralizada do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS, que se realizará em dezembro de 2018, em Recife/PE.
Aprovar Termo de Aceite para cofinanciamento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto para os CREAS Municipais, pela lógica dos CREAS Regionais;
Resolve aprovar o relatório de monitoramento e avaliação das atividades e resultados alcançados relacionados as metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS de Pernambuco do exercício de 2018.
Aprovar o Demonstrativo Físico-Financeiro Exercício 2017 do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS/ Fundo Nacional de Assistência Social, referente ao Co-financiamento do Governo Federal, Serviços, Programas e Gestão do IGD-SUAS e IGD- Bolsa Família;
Aprovar o Termo de Referência de Acompanhamento e Apoio à Gestão dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais e Cumprimento das Normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em Pernambuco para o período de 2019/2020.
