Com o objetivo de aproximar e melhor integração do Sistema Único da Assistência Social e da Politica de da Política de Assistência Social com as instituições do Sistema de Justiça, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Executiva de Assistência Social (SEAS) junto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e parceiros, realizaram durante todo dia de ontem (15), o Seminário Sistema de Justiça e Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Agreste Central.
O evento foi realizado no campus II da Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES) na Capital do Agreste, e contou com a presença de mais de 180 pessoas divididas entre representantes dos 26 municípios do Agreste Central, bem como do Secretario de Desenvolvimento Social Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, Dr. Paulo Augusto e Dr. Marco Aurélio Farias, Promotores de Justiça, Ana Rita Suassuna, Presidente do COEGENAS – Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social, Ana Célia Cabral, Secretaria Executiva da Assistência Social, Martha Melo, Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais de Caruaru, integrantes da assistência social e técnicos da Justiça.
Segundo o Secretário Isaltino Nascimento, o debate compartilhado com o SUAS e o Sistema de Justiça é o viés principal para a construção de planos que buscam soluções e melhorias de atenção ao cidadão. “Temos que planejar e definir juntos as competências da Assistência Social e do Judiciário, para que haja o desenvolvimento mútuo, só assim conseguiremos êxito e garantiremos o direito de todos”, completou.
O Seminário iniciou às 9h com painéis debatendo a Lei Brasileira de Inclusão – LBI, Fluxograma do Atendimento protetivo, Regionalização e Reordenamento da Média e Alta Complexidade. À tarde os participantes foram divididos em 04 oficinas temáticas: Sistema de justiça e SUAS: Serviço de Acolhimento para criança e adolescentes e Serviço de Família Acolhedora; Sistema de Justiça e SUAS: Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas; Sistema de Justiça e SUAS: Serviço de Acolhimento para adultos e pessoas com deficiência (Residência Inclusiva) e Sistema de Justiça e SUAS: um debate sobre ética profissional.
SUAS – Instituído em 2005 por meio da Lei 12.435/2011, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), descentralizado e participativo, tem a função de gerir o conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos. O Sistema consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social.
