Resoluções do CEAS/PE – 2019
Resoluções do Conselho Estadual de Assistência Social/PE – 2019
Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2018.
Aprovar por unanimidade a Resolução CIB Nº 19 de 17 de dezembro de 2018, que pactua a solicitação de suplementação de recursos para garantir a manutenção do cofinanciamento por meio do Sistema de Transferência do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, para os serviços e benefícios socioassistenciais implantados nos municípios e Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para o exercício de 2019.
Convocar, por unanimidade, a XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, para o segundo semestre de 2019.
Reconhecer a execução de serviços de acolhimento na modalidade abrigo, o Atitude Intensivo e Casa de Passagem, o Atitude Apoio, executados pelo Programa ATITUDE conforme a tipificação socioassistencial.
Aprovar por unanimidade a Resolução CIB Nº 02 de 26 de Março de 2019, que Pactua o Programa Estadual de Transferência de Renda 13º Bolsa Família de Pernambuco e suas ações relacionadas junto aos municípios pernambucanos.
Nomear Joelson Rodrigues Reis e Silva, represente governamental, como vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco, eleito por unanimidade para o Biênio 2017-2019.
Nomear os membros da Comissão Eleitoral para eleição dos representantes da Sociedade Civil, para compor o Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco – Biênio 2019-2021.
Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas referente ao 1º Trimestre de 2019 do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS;
Instituir a Comissão Organizadora da XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco; A Comissão Organizadora será composta entre conselheiros(as) governamentais e da sociedade civil.
“Ad referendun” – Nomear os membros da Comissão Eleitoral para eleição dos representantes da Sociedade Civil, para compor o Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco – Biênio 2019-2021.
Aprovar por unanimidade o Termo de Referência de Gestão e Assessoria Técnica para Implantação das Ações concernentes ao Programa Criança Feliz – Primeira Infância no SUAS, Vinculado à Proteção Social Básica – Secretaria Executiva de Assistência Social – SEASS/Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ/PE.
Aprovar por unanimidade o Plano Estadual do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS Trabalho.
Aprovar por unanimidade a Resolução CIB Nº 05, de 13 de maio de 2019, QUE Pactua e aprova, para o exercício de 2019, a continuidade do Cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos – PAEFI, no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, referente à transferência automática e regular de recursos financeiros, do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.
Aprovar por unanimidade a utilização integral dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS referentes ao cofinanciamento estadual destinados à execução das ações continuadas de assistência social, para o pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência do SUAS, conforme art. 6º-E da Lei nº 8.742/1993, de forma a não acarretar prejuízo à qualidade, à continuidade e ao funcionamento das ações de assistência social, em observância às normativas do Sistema Único de Assistência Social- SUAS.
Aprovar por unanimidade o Plano de Ação 2019.
Aprovar por unanimidade o Plano de Ação 2019. Conduzir à Presidência da Mesa Diretora do CEAS o Conselheiro Joelson Rodrigues Reis e Silva para exercer o mandato no biênio 2019/2021;Conduzir à Vice-Presidência da Mesa Diretora do CEAS a Conselheira Maria de Lourdes de Andrade Viana Vinokur para exercer o mandato no biênio 2019/2021;Conduzir para exercer a função de Secretária Executiva do CEAS Natália de Lima Valadares para o biênio 2019/2021.
Aprovar a Resolução CIB Nº 09, de 09 de julho de 2019, QUE, aprova o Cofinanciamento para o exercício 2019, referente à transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS, com as seguintes ressalvas.
RESOLUÇÃO CIB Nº 04, DE 13 DE MAIO DE 2019. RESOLUÇÃO CIB Nº 06, DE 13 DE MAIO DE 2019. RESOLUÇÃO CIB Nº 10, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. RESOLUÇÃO CIB Nº 11, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
Criar Câmara Técnica para análise do Plano de Regionalização e Expansão Qualificada da oferta dos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), aprovado pela Resolução CIB Nº 07/2019;
Aprovar por unanimidade a proposta orçamentária de 2020 do Fundo Estadual de Assistência Social no valor de R$ 198.994.300,00 (centro e noventa e oito milhões, novecentos e noventa e quatro mil e trezentos reais) com a suplementação no valor de R$ 25.405.200,00 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e cinco mil e duzentos reais)…
Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico/Financeiro do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – Ano 2018 – Gestão do Estado.
