Eleições
Não perca o prazo! Consulte o edital eleitoral abaixo e realize sua habilitação até 09/05.
Sociedade Civil – Biênio 2026/ 2028
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
De acordo com o art. 27, §3º, da Lei Estadual nº 17.556, de 22 de dezembro de 2021 e, em atendimento ao disposto na Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993, atualizada pela Lei Federal 12.435 de 06 de julho de 2011, que complementa a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dispõe sobre a organização do setor e institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ficam convocadas as Representações da Sociedade Civil da Assistência Social, de acordo com o Decreto Federal nº 5.003, de 4 de março de 2004; Decreto Federal 6.308, de 14 de dezembro de 2007 e nos Acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU nº 2.809/2009 (subitem 9.6) e nº 1.002/2011; Resolução CNAS nº 28, de 29 de outubro de 2013; Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014; Resolução CNAS nº 6, de 21 de maio de 2015 e Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, com atuação no Estado de Pernambuco, para participação no Fórum Eleitoral a ser realizado no dia 12 de dezembro de 2025 das 9:00 às 15:00 horas na Sede do Conselho Estadual de Assistência Social situada no Empresarial Palmira II, na Avenida Conde da Boa Vista, 1410, 1º andar (Casa dos Conselhos) – Boa Vista, Recife – PE – CEP: 50060-001.
REPRESENTAÇÕES APROVADAS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL (VACÂNCIAS) – BIÊNIO 2026/2028
1. Segmento de Entidades e Organizações de Assistência Social:
- Mulheres Guerreiras de Camaragibe
2. Segmento de Entidades e Organizações das(os) Trabalhadoras(es) do SUAS:
- Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO
ANEXOS
ERRATA DA RESOLUÇÃO CEAS/PE Nº 803 DE 13042026
CONFIRA AQUI O NOVO CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL CEAS/PE – GESTÃO 2026/2028
Edital de Convocacao para representacao da sociedade civil 2026-2028
Resolução nº 00751 de 22-10-2025 – Aprova Edital Eleitoral.docx
PORTARIA SAS nº 05, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 – Convocação
PUBLICAÇÃO PORTARIA SAS Nº 21, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 – Assinaturas
ATA ELEITORAL ASSINADA – 2026-2028
Ato Diário Oficial – Convocação
Ato de posse – Diário Oficial
