Resoluções

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 703, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 703, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. RESOLVE: 1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB n° 017/2025 que pactua a concessão de cofinanciamento do Benefício Eventual Emergencial, que em virtude da decretação de situação de emergência provocada por estiagem, por meio do Sistema de ransferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para o Fundo Municipal te Assistência Social - FMAS de Mirandiba (COBRADE 1.4.1.1.0), a qual foi decretada situação de emergência. !) O referido cofinanciamento será pago em parcela única no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). 3) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 702, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 702, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. RESOLVE: 1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB/PE N° 16, de 17 de fevereiro de 2025, que pactua a concessão de cofinanciamento do Benefício Eventual Emergencial, que em virtude da decretação de situação de emergência, por meio do Sistema de transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de Saloá, por motivo de estiagem (COBRADE 1.4. 1.1.0), a qual foi decretada situação de emergência. 2) O referido cofinanciamento será pago em parcela única no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). 3) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 701, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 701, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. RESOLVE: 1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB/PE Nº 15, de 17 de fevereiro de 2025, que pactua a concessão de cofinanciamento do Benefício Eventual Emergencial, que em virtude da decretação de situação de emergência, por meio do Sistema de transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de Brejo da Madre de Deus por motivo de chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), a qual foi decretada situação de emergência.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 700, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 700, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. RESOLVE: 1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB/PE Nº 14, de 17 de fevereiro de 2025, que pactua a concessão de cofinanciamento do Benefício Eventual Emergencial, que em virtude da decretação de situação de emergência provocada por estiagem, por meio do Sistema de transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de Calumbi por motivo de estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), a qual foi decretada situação de emergência.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 693, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

RESOLVE: 1) Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB/PE Nº 06, de 17 de fevereiro de 2025, que trata da oferta de cofinanciamento para 22 (vinte e dois) Serviços Especializados de Abordagem Social - SEAS com equipes exclusivas elegíveis, em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais), no montante de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), a fim de viabilizar a transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS, conforme Anexo I. 2) Serão considerados elegíveis os Serviços Especializados de Abordagem Social - SEAS com equipe exclusiva registrada no CADSUAS e registro de ação de abordagem social no Registro Mensal de Atividade - RMA.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 685. DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 685. DE 29 DE JANEIRO DE 2025. RESOLVE: 1) Ratificar no Sistema SUAS WEB, a aprovação no dia 11/12/2024, Ata Nº 247, Resolução CEAS Nº 680/2024, do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira relativo ao exercício de …

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 683. DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 683. DE 29 DE JANEIRO DE 2025. RESOLVE: 1) Instituir a Comissão Organizadora da XVI Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco; 2) A Comissão Organizadora será composta entre conselheiro/as governamentais e da sociedade civil, a saber: …

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 711. DE 11 DE MARÇO DE 2025.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 711. DE 11 DE MARÇO DE 2025. RESOLVE: 1)Instituir a Comissão de Ética; 2)A Comissão de Ética será composta por 06 (seis) membros, com representação paritária entre governo e sociedade civil; a)Sociedade Civil: 1 – Priscilla Viegas …

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RESOLUÇÃO DA CIB/PE Nº 22, DE 14 DE MAIO DE 2026.

RESOLUÇÃO DA CIB/PE Nº 22, DE 14 DE MAIO DE 2026. Pactua o recurso adicional referente cofinanciamento de Benefício Eventual Emergencial para situação de emergência e/ou estado de calamidade pública, para o exercício de 2026, concernente à transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS.

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RESOLUÇÃO DA CIB/PE Nº 21, DE 14 DE MAIO DE 2026.

RESOLUÇÃO DA CIB/PE Nº 21, DE 14 DE MAIO DE 2026. Pactua o cofinanciamento de 07 (sete) Cozinhas Comunitárias para os municípios de Cachoeirinha, Custódia, Buíque, Capoeiras, Feira Nova, Inajá e Xexéu, no âmbito do Programa Bom Prato, para o exercício de 2026, concernente à transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 811, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 811, DE 29 DE ABRIL DE 2026. RESOLVE: 1) Aprovar, por unanimidade, a prestação de contas referente ao 1° trimestre de 2026; 2) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 810, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 810, DE 29 DE ABRIL DE 2026. RESOLVE 1) Aprovar. por unanimidade. a prestacão de contas referente ao do 4° trimestre d 2125 2) Esta Resolucão entra em vigor na data de sua publicacão

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 809, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 809, DE 29 DE ABRIL DE 2026. RESOLVE: 1) Aprovar, por unanimidade, o repasse de recurso federal no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para o Estado, para o desenvolvimento de ações de gestão voltadas ao acompanhamento dos municípios na execução dos recursos através de atividades de apoio técnico, monitoramento, na promoção de ações de formação e educação permanente, voltadas à qualificação da gestão e das equipes envolvidas na atuação com população em situação de rua no território.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 808, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 808, DE 29 DE ABRIL DE 2026. RESOLVE: ) Aprovar por unanimidade a Resolução CIB n° 20 de 16 de abril de 2026, que trata de cofinanciamento de 01 (um) Centro de Referência de Assistência Social - CRAS/ Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia - PAIF para o município de Recife elegível para o recebimento do cofinanciamento em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no montante de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a fim de viabilizar a transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, Secretaria de Assistência Social. Politicas sobre Drocas 偷險 CO para os Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 807, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 807, DE 29 DE ABRIL DE 2026. RESOLVE: 1) Aprovar, com 08 (oito) votos e 01 (uma) abstenção, a Resolução CIB/PE Nº 19, de 16 de abril 2026. a concessão de 01 (um) serviço de acolhimento em Família Acolhedora para os municípios de São Vicente Férrer, Santa Cruz do Capibaribe, Quipapá e Ibimirim elegíveis para o recebimento do cofinanciamento de custeio, nos termos da Lei Estadual n° 18.434 de 22 de dezembro de 2023, que institui o Programa família Acolhedora Pernambucana, em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no montante de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) cada, a fim de viabilizar a transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 806, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 806, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Aprovar, por unanimidade, a Resolução CIB/PE Nº 18, de 16 de abril 2026, a concessão de cofinanciamento de Benefício Eventual Emergencial, por meio do Sistema de transferência automática e regular de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de Orocó, Quixaba, Tupanatinga e São José do Belmonte por motivo de estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), a qual foi decretada situação de emergência.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 805, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 805, DE 13 DE ABRIL DE 2026. RESOLVE: 1) Aprovar, parcialmente por unanimidade, a Resolução CIB n° 17, de 16 de abril de 2026,que trata do cofinanciamento para implantação de 01 (uma) cozinha para os municípios de Pedra, Paranatama, Macaparana, Betânia, Bom Jardim, Casinhas, Gameleira, Itaiba, Bom Conselho e Arcoverde,com repasse inicial, em parcela única, de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para despesas de investimento; e parcelas mensais de custeio, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem pagas a partir do més de inauguração, visando à ampliação da rede de cozinhas existentes, garantindo segurança alimentar e nutricional nos territórios. Com exceção do município de Betânia, por não estar em consonância com o Artigo 30 da LOAS e a Resolução CEAS 756/2025 que estabelece os critérios para concessão das cozinhas comunitárias;

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 804, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 804, DE 13 DE ABRIL DE 2026. Resolve: 1) Aprovar, por unanimidade, o Regimento Eleitoral da eleição complementar biênio 2026-2028: 2) Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 803, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 803, DE 13 DE ABRIL DE 2026. Art.1. Aprovar, por unanimidade, o Edital de Convocação - Para Eleição Complementar de Representantes da Sociedade Civil Biênio 2026-2028; Art.2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de abril de 2026.

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RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 802, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

RESOLUÇÃO CEAS/PE N° 802, DE 25 DE MARÇO DE 2026. RESOLVE: Art. 1° Aprovar, por unanimidade, o increment do piso variável ao cofinanciamento estadual denominado Incentivo à Gestão Municipal - IGM SUAS PE, pactuado pela Resolução CIB N° 57, de 16 de dezembro de 2025, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS em Pernambuco, no montante máximo de R$ 1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil reais). Parágrafo único. O efetivo repasse de recurso aos municípios fica condicionado à observância do disposto no artigo 30 da LOAS e da Resolução CEAS 756/2025. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de março de 2026. Andreza Sônia Costa Rodrigues Pacheco Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco - CEAS

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