Prestação de contas – 2025

Nesta página, você encontrará todas as informações e orientações necessárias para a prestação de contas referente ao ano de 2025. Disponibilizamos também os documentos necessários para download, garantindo que o processo seja realizado de forma clara e organizada. Utilize os materiais disponíveis para cumprir com as exigências e prazos estabelecidos.

Baixar Manual – Envio da Prestação de Contas

De acordo com a Portaria SAS nº 15, de 02 de fevereiro de 2026, os municípios devem apresentar os seguintes documentos gerais na prestação de contas:

Check-list de documentação (modelo disponível);
Ofício de encaminhamento da prestação de contas ao secretário(a) da SAS;
Demonstrativo sintético (modelo disponível);
Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social aprovando a prestação de contas;
Mapa de Contratos e Parcerias (modelo disponível);
Declaração com as informações da Equipe atual do Fundo Municipal (Ordenador de Despesa, Gestor do Fundo e Presidente do Conselho) – (modelo disponível);
Termo de Responsabilidade (documento disponível para assinatura no SEI).

Os documentos específicos variam de acordo com o serviço ou programa, incluindo:

Empenhos;
Comprovantes de pagamento (ordem bancária ou transferência);
Notas fiscais, recibos ou faturas;
Extratos bancários mensais de contas-corrente e aplicações;
Comprovante de devolução de tarifas bancárias;
Relação de beneficiários, no caso de pagamento de benefício eventual.

Downloads Disponíveis

Para facilitar o processo, disponibilizamos os modelos dos documentos exigidos diretamente para download:

Para referência completa das diretrizes, disponibilizamos os seguintes documentos:

Baixar Portaria SAS nº 15 – Estabelece os procedimentos e documentos necessários para prestação de contas.