– Dispõe sobre os repasses de recursos dos Termos de Aceite realizados em 2016/2017 para o cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI ofertados no âmbito dos Centros de Referência Especializado de Assistência …
Ler mais– Dispõe sobre a prorrogação da vigência e os valores pactuados para 2018 dos Temos de aceite destinados ao cofinanciamento do Serviço de Atendimento às Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, no âmbito dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social …
Ler mais– Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), ofertados no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a que se refere à …
Ler mais– Dispõe sobre a prorrogação da vigência e os valores pactuados para 2018 dos Termos de Aceite destinados o cofinanciamento do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional na modalidade Residência Inclusiva.
Ler mais– Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos Termos de Aceite e os valores pactuados para 2018 destinados ao cofinanciamento aos municípios para custeio de benefícios eventuais.
Ler mais– Dispõe sobre a prorrogação da vigência e os valores pactuados para 2018 dos Termos de Aceite destinados o cofinanciamento Proteção Social Especial de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional nas modalidades Abrigo Institucional ou Casa Lar, de execução direta e/ou …
Ler maisDispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.
Ler mais– Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários para a validação da adesão dos municípios ao sistema de transferência Fundo a Fundo, de que trata a Lei Estadual nº 11.297/2005 e o Decreto Estadual nº 38.929/2012 para o exercício de 2017. …
Ler mais– Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), ofertados no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a que se refere à …
Ler mais– Dispõe sobre a continuidade do cofinanciamento e a prorrogação da vigência dos Termos de Aceite realizados em 2016 destinados ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI ofertados no âmbito dos Centros …
Ler mais– Dispõe sobre a reprogramação de saldos dos recursos cofinanciados por meio do Sistema de Transferência Fundo a fundo, de serviços paralisados, para serem reprogramado a outro serviço cofinanciado. Publicado um aviso no DOE, de 08 de julho de 2017 …
Ler mais– Dispõe sobre o cofinanciamento do Serviço de Atendimento às Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, no âmbito dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e/ou Organizações Não Governamentais – ONG executoras de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. …
Ler mais– Altera a Portaria SDSCJ de nº 156, de 20 de dezembro de 2016. Publicado um aviso no DOE, de 18 de julho de 2017 (Bis nº 022/2017 – 18/07/2017).
Ler mais– Dispõe sobre o cofinanciamento do serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional na modalidade Residência Inclusiva. Publicado uma errata no DOE, de 16 de agosto de 2017 (Bis Especial nº 003/2017 – 17/08/2017).
Ler mais– Dispõe sobre o cofinanciamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para os adolescentes e jovens na Modalidade de CENTRO DA JUVENTUDE no âmbito do PROGRAMA VIDA NOVA. Publicado uma errata no DOE, de 16 de agosto de …
Ler mais– Dispõe sobre o cofinanciamento aos municípios para custeio de benefícios Eventuais. Publicado um aviso no DOE, de 30 de agosto de 2017 e publicado no Bis nº 027/2017 – 31/08/2017.
Ler maisRegulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, …
Ler maisOrientações acerca da utilização de recursos do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, instituído pela Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social.
Ler mais– Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários para validação da adesão dos Municípios ao Sistema de Transferência Fundo a Fundo, publicado um aviso no DOE, de 07 de setembro de 2016, pag. n° 168. (Bis n° 004-2016 – Edição especial …
Ler mais– Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do Serviço de Acolhimento Institucional para usuários de drogas, no Centro de acolhimento Intensivo, do Serviço de Acolhimento em Casa de Passagem para usuários de drogas, no Centro de …
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