PORTARIA Nº 34 DE 27 DE JANEIRO DE 2006
– Delega competência à SNAS para o estabelecimento de normas e procedimentos operacionais para a execução
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DESENVOLVIDO POR:
– Delega competência à SNAS para o estabelecimento de normas e procedimentos operacionais para a execução
Ler mais– Altera o artigo 19 da Portaria 459, de 09 de setembro de 2005, e dá outras providências
Ler mais– Disciplina a integração entre o Programa Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Ler mais– Estabelece regras complementares para financiamento de projetos de inclusão produtiva
Ler mais– Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do PBF, criado pela Lei n° 10.836
Ler mais– Regulamenta a gestão das condicionalidades
Ler mais– Disciplina as autorizações para viagens no território nacional de servidores em objeto de serviço
Ler mais– Define regras de fixação do calendário de pagamento PBF
Ler mais-Forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal das ações continuadas da assistência social
Ler mais– Regulamenta os Pisos da Proteção Social Básica estabelecidos pela Norma Operacional Básica – NOB SUAS
Ler mais– Os Pisos da Proteção Social Especial consistem em valor básico de cofinanciamento federal
Ler mais– Aprovar o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ler mais– Estabelece regras complementares de transição e expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados
Ler mais– Critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios, Estados e Distrito Federal
Ler mais– Aprovar o Manual de Orientações para “Celebração de Convênios e Apresentação de Prestação de Contas”
Ler mais– Altera o Art. 9º, 10, 11, 12, 13 e 21 da Portaria MDSGM Nº 736, de 15.12.2004
Ler mais– Concessão, valor, prescrição e manutenção do Benefício Variável
Ler mais– Transferência de recursos financeiros para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais
Ler mais– Constitui Comissão para análises de eventuais débitos do MDS em razão da prestação de serviços do PETI
Ler mais– Constituir o Grupo de Trabalho para propor ações de implementação do controle social do Programa Bolsa Família
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