Portarias


2018

PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.




2017

Instrução Operacional Nº 1, de 5 de Maio de 2017
Orientações acerca da utilização de recursos do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, instituído pela Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social.



Decreto Nº 124, de 29 de Junho de 2017
Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.




Programa Todos com a Nota - Módulo Solidário

Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Pernambuco - NEEPE

Portarias - 2014
Transferência Fundo a Fundo

Portarias - 2015
  • PORTARIA SEDSDH Nº 034 DE 27 DE FEVEIRO DE 2015 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários para a validação da adesão dos municípios ao sistema de transferência Fundo a Fundo, de que trata a Lei Estadual nº 11.297/2005 e o Decreto Estadual nº 38.929/2012 para o exercício de 2015.

  • PORTARIA SEDSDH Nº 035 DE 27 DE FEVEIRO DE 2015 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), ofertados no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a que se refere à Portaria SEDSDH Nº 78, de 14 de maio de 2013.

  • PORTARIA SEDSDH Nº 036 DE 27 DE FEVEIRO DE 2015 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes (CCA) do Programa Vida Nova, dos municípios pernambucanos, a que se refere a Portaria SEDSDH Nº 99, de 28 de julho de 2013 e suas alterações.

  • PORTARIA SEDSDH Nº 037 DE 27 DE FEVEIRO DE 2015 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes e jovens – em Centros de Juventude (CJ) do Programa Vida Nova, dos municípios pernambucanos, a que se refere a Portaria SEDSDH Nº 100, de 28 de junho de 2013 e suas alterações.

  • PORTARIA SEDSDH Nº 038 DE 27 DE FEVEIRO DE 2015 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do Serviço de Acolhimento Institucional para usuários de drogas, no Centro de Acolhimento Intensivo, do Serviço de Acolhimento em Casa de Passagem para usuários de drogas, no Centro de Acolhimento e Apoio e no Serviço Especializado em Abordagem Social do Programa Atitude – Atitude nas Ruas, dos municípios pernambucanos, a que se refere a Portaria SEDSDH Nº 148, de 11 de outubro de 2013 e suas alterações.

  • PORTARIA SEDSDH Nº 039 DE 27 DE FEVEIRO DE 2015 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do fomento ao Serviço de Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional – Cozinha Comunitária, a que se refere à Portaria SEDSDH Nº 101, de 01 de julho de 2013.


Portarias - 2014
  • PORTARIA SEDSDH Nº 050, DE 24 DE MARÇO DE 2014 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários para a validação da adesão dos municípios ao sistema de transferência Fundo a Fundo, de que trata a Lei Estadual nº 11.297/2005 e o Decreto Estadual nº 38.929/2012.

  • PORATARIA SEDSDH Nº 051, DE 24 DE MARÇO DE 2014 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do fomento de Ações de Promoção da Inclusão Produtiva – Programa Pernambuco no Batente, a que se refere a Portaria SEDSDH Nº 124, de 02 de agosto de 2013 e suas alterações.

  • Portaria SEDSDH Nº 052, DE 24 DE MARÇO DE 2014 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do fomento ao Serviço de Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Cozinha Comunitária, a que se refere a Portaria SEDSDH Nº 101, de 01 de julho de 2013

  • PORTARIA SEDSDH Nº 053, DE 24 DE MARÇO DE 2014 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes e jovens – em Centros de Juventude (CJ) do Programa Vida Nova, dos municípios pernambucanos, a que se refere à Portaria SEDSDH Nº 100, de 28 de junho de 2013 e suas alterações.

  • PORTARIA SEDSDH Nº 054, DE 24 DE MARÇO DE 2014 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), ofertados no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a que se refere à Portaria SEDSDH Nº 78, de 14 de maio de 2013.

  • PORTARIA SEDSDH Nº 055, DE 24 DE MARÇO DE 2014 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes (CCA) do Programa Vida Nova, dos municípios pernambucanos, a que se refere à Portaria SEDSDH Nº 99, de 28 de julho de 2013 e suas alterações.

  • PORTARIA SEDSDH Nº 154, DE 02 DE JULHO DE 2014 – Dispõe sobre o Cofinanciamento do Fomento ao Serviço de Promoção da Inclusão Socioprodutiva – Pernambuco no Batente, repactuando valores de cofinanciamento e dando outras providências.

  • PORTARIA SEDSDH Nº 232/2014 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014 – Prorrogação da vigência dos Termos de Aceite destinados ao cofinanciamento do Serviço de Acolhimento Institucional para usuários de drogas, no Centro de acolhimento Intensivo, do Serviço de Acolhimento em Casa de Passagem para usuários de drogas, no Centro de Acolhimento e Apoio e no Serviço Especializado em Abordagem Social do Programa Atitude – atitude nas Ruas, dos municípios pernambucanos, a que se refere a Portaria SEDSDH n° 148, de 11 de outubro de 2013 e suas alterações.

Portarias - 2013

  • PORTARIA SEDSDH Nº 78, DE 14 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre o cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), ofertados no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

  • Portaria SEDSDH Nº 99, DE 28 DE JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre o cofinanciamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes na modalidade de CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CCA no âmbito do PROGRAMA VIDA NOVA.

  • PORTARIA SEDSDH Nº 100, DE 28 DE JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre o cofinanciamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes, jovens e adultos na modalidade de CENTRO DA JUVENTUDE no âmbito do Programa Vida Nova.





  • PORTARIA SEDSDH Nº 148, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre o Cofinanciamento dos Serviços de Acolhimento do Programa ATITUDE, no Centro de Acolhimento Intensivo e no Centro de Acolhimento e Apoio, bem como o Serviço de Abordagem Social - ATITUDE nas Ruas.

Ministério de Desenvolvimento Social - MDS


Portarias - 2014

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